De Getúlio Vargas a Cristiane Brasil, como o PTB passou do trabalhismo histórico aos ataques à Justiça do Trabalho

Há oito décadas, Getúlio Vargas liderava a consolidação do trabalhismo por meio de instituições simbólicas desta corrente ideológica como o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho, além do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundado em 1945.

Mas o princípio de 2018 vem mostrando como, com o passar do tempo, o mesmo PTB se descolou de suas origens ideológicas. Em meados de janeiro, o presidente atual da sigla, Roberto Jefferson, defendeu ao jornal Folha de S. Paulo a extinção da Justiça do Trabalho, formada durante o Estado Novo. Jefferson classificou-a como uma "excrescência brasileira" e uma "babá de luxo".

Enquanto isso, sua filha, a deputada federal pelo PTB Cristiane Brasil, fez referências à Justiça do Trabalho em um vídeo publicado nesta segunda-feira. Nele, ao lado de quatro amigos em um barco, a parlamentar se defende das acusações abertas por dois ex-funcionários na Justiça do Trabalho, onde foi condenada. Em meio a embates judiciais e políticos, as denúncias trabalhistas contra Cristiane Brasil vêm impedindo que ela assuma o Ministério do Trabalho, cargo ao qual foi indicada pelo presidente Michel Temer no início do mês.

"Todo mundo tem direito de pedir qualquer coisa na Justiça. Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata. O negócio é o seguinte: 'Quem é que tem direito?'. Ainda mais na Justiça do Trabalho. Eu, juro pra vocês, eu juro pra vocês, que eu não achava que eu tinha nada para dever para essas duas pessoas que entraram (com processos)", diz a deputada no vídeo.

Para estudiosos da história política brasileira consultados pela BBC Brasil, os episódios recentes, além do posicionamento do partido em pautas como a reforma trabalhista, mostram que, do "trabalhismo", o PTB atual só mantém o nome.

"Da minha perspectiva, o PTB não existe mais. Existe a sigla, mas não o seu sentido original. O partido deu recentemente provas inequívocas do seu descompromisso com essa tradição política", diz a historiadora Angela de Castro Gomes, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). "Os mais importantes líderes do PTB estariam se revolvendo no túmulo ao olharem para o partido atualmente".

Em nota, a assessoria de imprensa do partido atual afirmou que a sigla "mais do que nunca" defende os direitos dos trabalhadores na política.

"O PTB luta pelos trabalhadores sem voz e que pagam a conta da deformação das relações de trabalho", diz a nota. "O PTB foi e é um partido reformista e de vanguarda, está à frente de seu tempo, entende as aspirações da classe trabalhadora, da classe média urbana e do mundo rural".

Para entender os caminhos do partido, é preciso voltar para alguns dos momentos mais importantes da política brasileira, como o Estado Novo, a ditadura militar e a redemocratização.

Era Vargas

Com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas assume a Presidência do país. Em 1937, instaura autoritariamente o Estado Novo, que até 1945 vai ser marcado por políticas como a unicidade sindical, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a criação da Justiça e do Ministério do Trabalho - este particularmente fundamental para a projeção do trabalhismo e posterior fundação do PTB, em 1945.

João Trajano de Lima Sento-Sé, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), indica que o partido, embora em sua origem tenha sido o "primeiro grande partido de massas do Brasil", continha ambivalências que foram exacerbadas nas décadas recentes.

"Por um lado, sem sombra de dúvidas, o PTB foi o partido que melhor conseguiu encarnar, de 1945 a 1964, as questões dos trabalhadores e sindicalistas a ele filiados. Ele foi a grande sigla de atuação político-partidária da esquerda neste período", afirma Sento-Sé. "Mas o PTB não era um partido exclusivamente de trabalhadores. Havia segmentos residuais conservadores, ligados às classes médias urbanas e que formavam uma certa burocracia partidária".

Com o suicídio de Vargas em 1954, o partido se vê diante de um esforço de renovação e competições internas - mas, ao longo da década seguinte, conquista significativos ganhos eleitorais. O petebista João Goulart, que assume a presidência em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros (à época, presidente e vice eram eleitos em pleitos separados), dá continuidade ao projeto trabalhista herdado de Vargas.

Mas, com o golpe militar de 1964, o PTB passa a ser o principal alvo, entre os partidos, da repressão. Em 1965, a sigla, entre outras, é dissolvida pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2). Click no link e leia matéria completa no BBCBrasil.