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| O acordo estabelece uma série de medidas que deverão ser adotadas antes e durante a festa |
A Prefeitura de Feira de Santana firmou um Termo de Cooperação Interinstitucional com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) para reforçar as ações de proteção de crianças e adolescentes e de preservação da saúde e segurança dos trabalhadores durante a Micareta de Feira de Santana 2026.
O acordo estabelece uma série de medidas que deverão ser adotadas antes e durante a festa, com foco principalmente no enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O documento considera que o aumento da circulação de pessoas e das atividades comerciais durante os festejos amplia os riscos de violações de direitos.
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