A LEI Federal nº 10.211, de 23 de março de 2001, determina que a família tem o direito de decidir a doação de órgãos da pessoa em estado de morte encefálica. O Sistema Nacional de Transplantes é que decide sobre os critérios de destinação justa dos órgãos doados e, a organização das listas de espera, evitando e coibindo toda tentativa de comércio de órgãos.
A DOAÇÃO de órgãos exige rigorosa observância dos princípios éticos que proíbem a provocação da morte dos doadores, a comercialização e o tráfico de órgãos. Sejam conscientemente respeitadas a inviolabilidade da vida e a dignidade da pessoa. A ética, também, determina que o consentimento do doador ou de sua família, após ter recebido todas as informações requeridas, seja livre e consciente.
É NECESSÁRIO, ainda, esclarecer que o cadáver não é simplesmente uma lembrança de quem viveu, mas um corpo que, pela doação de órgãos, prossegue sua vida terrena em outra pessoa. Isso não implica nenhum desrespeito com o ser humano e também não é contrário aos ensinamentos da Igreja. Responde ao espírito cristão para o qual o serviço à vida e a saúde do enfermo são prioridades. Doa-se órgãos para salvar vidas.
NESTE momento, milhares de pessoas, vítimas de violência, de acidentes e doenças, dão os últimos suspiros, sem sequer saber que parte do seu corpo poderia dar vida a outro semelhante. Para quem necessita de um órgão, é um quadro injusto e cruel. As famílias, por isso, devem doar órgãos do familiar morto, para que alguém viva. Todos nós podemos e devemos assumir esse compromisso, essa postura em defesa da vida.
PORTANTO, incentivamos e encorajamos pessoas e famílias a que doem órgãos como um gesto de solidariedade humana, em consonância com o Evangelho. Certamente, estamos diante de um gesto nobre, ou seja, um sim à vida. Foi o próprio Cristo que disse: “Vim para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo. 10,10). “Ninguém tem maior amor do que aquele que dá a vida pelos seus amigos” (Jo. 15-13). Bendita doação!
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