 |
| O Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana - Feira 200 Anos é financiado pelo Fonplata |
O Governo Municipal criou, através do Decreto nº 14.165, baixado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) para o Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana – Feira 200 Anos, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
O Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana – Feira 200 Anos é financiado pelo Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) e contempla a cidade com importantes investimentos em infraestrutura.
A UGP será composta pelos representantes dos órgãos do Município de Feira de Santana envolvidos na execução do Programa. Dentre eles, a Secretaria Municipal de Planejamento, representada pelo secretário Carlos Alberto Oliveira Brito; e a Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), com o superintendente João Vianey Marval.
Também compõem a UGP a Secretaria Municipal de Administração, representada por Osmário Jesus Oliveira; a Secretaria Municipal da Fazenda, representada por Anilton Santana; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pelo chefe de Gabinete Cadmiel Mascarenhas Pereira; e a Procuradoria Geral do Município, representada por Gleyce de Jesus Sena. O coordenador-geral da UGP será Carlos Alberto Oliveira Brito, secretário de Planejamento.
Competem à UGP controlar, acompanhar, supervisionar e avaliar a execução do Programa e do Contrato de Empréstimo; preparar o Plano Operativo para cada ano de execução do Programa; subsidiar a Comissão de Licitações da Prefeitura na preparação de editais e na seleção e contratação de obras, bens e serviços relacionados à execução do Programa; e supervisionar o fiel cumprimento dos contratos firmados no âmbito do Programa.
Também são atribuições preparar pacotes técnicos para as licitações de obras, equipamentos e serviços a serem executados no âmbito do Programa; realizar todas as atividades de acompanhamento da execução das obras e demais ações previstas no Programa; e atuar como interlocutora primeira da Prefeitura de Feira de Santana junto ao Fonplata, ao Governo do Estado da Bahia e ao Governo Federal, assim como junto a contratados para a execução de obras e serviços e fornecedores, em todos os assuntos relacionados ao Programa. Outras funções são zelar pelo fiel cumprimento do acordo de empréstimo celebrado com o Fonplata; controlar e exigir o fiel cumprimento dos contratos que sejam firmados no âmbito do Programa; autorizar os pagamentos referentes ao Programa; acompanhar a administração da conta bancária do Programa; manter um sistema de registro contábil próprio do Programa; preparar e solicitar os desembolsos de recursos junto ao Fonplata e apresentar as correspondentes comprovações de gastos; viabilizar os aportes correspondentes à contrapartida local do empréstimo; e manter registro e arquivo da documentação referente ao Programa e ao Contrato de Empréstimo.
As funções também incluem realizar o controle, acompanhamento e avaliações da execução do Programa e gerenciar o Contrato de Empréstimo; controlar e avaliar os resultados e produtos dos serviços, estudos, trabalhos e atividades que se executem no âmbito do Programa; propor modificações operacionais na execução do Programa; manter em perfeitas condições de uso os equipamentos adquiridos para a execução do Programa; e divulgar as realizações do Programa.
A UGP identificará outros fatores-chave que possam retardar ou dificultar a execução do Programa e sugerirá as providências cabíveis em tempo hábil. Concluída a execução das intervenções do Programa, e após o encaminhamento para o Fonplata do Relatório Final do Programa, a UGP ficará extinta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário