A partir do próximo mês, em Feira de
Santana, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com
atraso a partir de três exercícios financeiros, será feita
extrajudicialmente. Inicialmente, cerca de cinco mil processos, caso não
sejam pagos ou acordados até o final do mês, serão encaminhados aos
cartórios de protesto e título.
“Esta é uma das alternativas para
acelerar a recuperação de créditos”, disse o secretário da Fazenda,
Expedito Eloy. Os contatos com os contribuintes em atraso com este
tributo, visando a quitação do débito, vem sendo feito constantemente.
“Apresentamos toda as facilidades que a lei nos permite”.
O secretário disse que algumas destas
pessoas já receberam cerca de 20 notificações e não deram retorno.
“Estamos sendo orientados pelos tribunais que fazem o acompanhamento das
nossas contas a fazer esta cobrança, sob pena de sofrermos algumas
punições”. A Cobrança Extrajudicial também é conhecida como “Cobrança
Amigável”.
Entretanto, o não pagamento vai colocar
os devedores nos órgãos que restringem o acesso ao crédito, como o
Serasa. A Sefaz, diz o secretário, encaminha com frequência nomes de
contribuintes cujas contas estão em atraso e que são negativados junto
ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
A opção para os contribuintes que estão
nesta condição, afirma Expedito Eloy, é procurar o Núcleo de Conciliação
Tributária para o pagamento integral do débito, neste caso, com
desconto de juros e multas, ou o seu parcelamento – neste caso há
redução nas penalidades pecuniárias previstas em lei. Outro valor a ser
pago pelo devedor são as custas cartoriais.
O Núcleo de Conciliação Tributária
funciona no quarto andar do Fórum Desembargador Filinto Bastos. Lá,
auditores fiscais da Prefeitura de Feira de Santana orientarão os
contribuintes e os apresentarão sobre as melhores condições de pagamento
do débito.
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