MP-BA propõe lei que muda contratações no São João da Bahia

Órgão propõe 40% de verba para forró tradicional - Foto: Feijão Almeida | Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), na figura da promotora Rita Tourinho, apresentou uma minuta de projeto de lei municipal que tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para a preservação, valorização e promoção das manifestações culturais tradicionais dos festejos juninos no estado.

O documento foi entregue ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, na terça-feira, 16, durante a entrega do Selo de Transparência aos gestores públicos que prestaram voluntariamente informações sobre contratações de atrações artísticas em 2026 para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos. 

O que propõe a minuta

Segundo MP-BA, a minuta surge como uma resposta à “crescente descaracterização das programações artísticas, buscando assegurar que os recursos públicos destinados ao São João protejam a identidade histórica da festa”.

A medida central do projeto estabelece que, em eventos realizados entre 1º de maio e 31 de julho que utilizem recursos públicos municipais, no mínimo 40% do valor total das contratações artísticas deve ser destinado a atrações vinculadas às tradições juninas.

O percentual é calculado sobre o valor global dos contratos de cada evento ou programação oficial. 

Presença diária de atrações tradicionais

Além do critério financeiro, o projeto exige que cada dia da programação oficial dos festejos juninos nessas cidades conte com, pelo menos, uma atração de destaque que represente as manifestações tradicionais.

O texto considera atração de destaque aquela inserida entre as principais atrações divulgadas oficialmente pelo organizador do evento ou programada para os horários de maior público. 

Manifestações tradicionais

O documento define como manifestações tradicionais os seguintes gêneros e grupos:

Gêneros musicais: forró (tradicional e pé-de-serra), baião, xote, xaxado e arrasta-pé

Artistas e grupos: quadrilhas juninas, grupos de cultura popular nordestina, repentistas, violeiros, sanfoneiros e trios nordestinos

Outras manifestações artísticas comprovadamente vinculadas à tradição histórica dos festejos juninos nordestinos

É considerada vinculada à tradição a atração cujo repertório predominante seja composto por gêneros historicamente associados ao São João nordestino. 

Quais eventos terão que seguir as normas

A proposta diz que as normas serão aplicadas em eventos promovidos diretamente pelos municípios e nos seguintes casos:

Eventos promovidos diretamente pelo município;

Eventos realizados mediante convênios, termos de colaboração, termos de fomento, patrocínios, auxílios, subvenções ou quaisquer outras formas de transferência de recursos públicos municipais;

Eventos realizados por terceiros que recebam apoio financeiro do Município para sua realização. 

Prestação de contas

Segundo um dos artigos do documento, a prestação de contas dos recursos públicos empregados nos eventos deverá conter demonstrativo específico das contratações artísticas realizadas, indicando:

Nome da atração;

Gênero artístico;

Valor contratado;

Enquadramento ou não como manifestação cultural tradicional dos festejos juninos. 

MP-BA – Foto: Shirley Stolze | Ag. A TARDE

Punições em casos de descumprimento

A minuta pontua que o descumprimento das normas sujeitará o beneficiário dos recursos públicos às seguintes sanções:

Advertência;

Devolução proporcional dos recursos públicos vinculados à irregularidade;

Impedimento de receber novos recursos ou apoios culturais do Município pelo prazo de até dois anos;

Demais sanções previstas na legislação aplicável.

A minuta pontua que o projeto não visa impedir a contratação de outros gêneros musicais, mas sim garantir que a preservação cultural não seja apenas simbólica. 

Os objetos incluem:

Garantir o dever constitucional: cumprir os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que obrigam o poder público a proteger o patrimônio cultural e as fontes da cultura nacional;

Fortalecer a cadeia produtiva: incentivar músicos, artesãos e agentes culturais que mantêm vivas as tradições passadas por gerações;

Reconhecimento legal: alinhar o município a normas federais, como a Lei nº 14.555/2023, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional, e o registro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que considera as Matrizes Tradicionais do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil. 

Política pública

A proposta é fundamentada na ideia de que o São João se tornou uma política pública de alto investimento e, portanto, o legislador deve estabelecer diretrizes para que o financiamento público cumpra sua função social e cultural.

O projeto também se inspira na Lei Estadual da Bahia nº 13.368/2015, que já prevê percentuais mínimos para artistas regionais em eventos estaduais.

“Trata-se, portanto, de iniciativa que harmoniza desenvolvimento econômico, turismo, valorização cultural e preservação do patrimônio imaterial, assegurando que os recursos públicos destinados aos festejos juninos cumpram sua função social e cultural de fortalecer uma das mais importantes manifestações da identidade nordestina”, afirma Rita Tourinho. 

Próximos passos

A ideia é que os prefeitos baianos levem a proposta para discussão com os vereadores dos seus municípios. Depois disso, a minuta poderá se tornar, efetivamente, um projeto de lei.

A UPB revelou à reportagem que o texto foi recebido pelo presidente Wilson Cardoso e está em análise do jurídico para orientar os municípios. Depois disso, a previsão é que seja enviado aos gabinetes dos gestores municipais ainda nesta quarta-feira, 17.

Caso se torne um projeto de lei, o documento irá passar pelas comissões temáticas. Após essa etapa, ele irá para votação em plenário. Se for aprovado, o passo seguinte é a sanção do prefeito. 

Redução de cachês em 2026

A contratação de artistas para o São João da Bahia tornou-se alvo de intensos debates institucionais devido à escalada dos preços dos cachês em 2026.

Até o momento, 410 municípios baianos registraram suas informações no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. De acordo com o balanço, o volume de recursos públicos empenhados no estado já soma:

R$ 615 milhões de recursos públicos;

393 apresentações;

115 artistas.

Apenas sete municípios baianos ainda não repassaram os dados fiscais.

Em entrevista, o promotor de Justiça do MP-BA Pablo Almeida informou que o órgão já acionou formalmente as cidades que não enviaram as informações.

“O Ministério Público entrou em contato com esses sete municípios para que declarem se realizarão ou não os festejos e, em caso positivo, apresentem imediatamente os dados contratuais”, explicou.

 

Inflação dos cachês motivou auditoria do MP-BA

O promotor revelou que a fiscalização integrada foi motivada pelo aumento exponencial e generalizado nos valores cobrados pelas atrações artísticas, configurando um cenário de risco ao equilíbrio fiscal das prefeituras.

"Identificamos que não era um problema isolado de uma única cidade, mas sim uma prática sistêmica. Em 2025, o painel consolidou gastos de R$ 701 milhões. Este ano, a UPB procurou o Ministério Público relatando que os escritórios dos artistas estavam apresentando preços entre 30, 40 e até 100% superiores aos do ano passado", destacou Pablo Almeida.

O representante do MP-BA rebateu críticas de que o órgão estaria tentando tabelar o mercado cultural ou interferir na precificação privada das atrações, reforçando que o papel da instituição restringe-se a auditar e questionar a razoabilidade dos gastos públicos em relação às receitas de cada município. 

Acordo de moderação e artistas que aderiram à redução

Diante das recomendações e das mesas de mediação instauradas pelo Ministério Público, foi estabelecido um pacto de readequação de valores. Mais de 50 artistas e escritórios de agenciamento aceitaram repactuar seus contratos comerciais.

Essa rodada de negociações resultou em uma economia direta superior a R$ 21 milhões. Os abatimentos pactuados impactam diretamente 620 contratos distribuídos por mais de 200 municípios baianos, garantindo a sustentabilidade financeira local sem inviabilizar o calendário cultural das cidades.

O órgão compartilhou com o portal a relação parcial de artistas e bandas que já aderiram ao compromisso. 

Confira a lista completa, que conta com 41 atrações:

Adelmário Coelho

Batista Lima

Caviar com Rapadura

Forró dos Plays

Igor Kannário

Solange Almeida

Toque Dez

Kart Love

Alcymar Monteiro

Virgílio

Fulô de Mandacaru

Netto Brito

Buscapé Arreio de Ouro

Danniel Vieira

Chambinho do Acordeon

Silvanno Salles

Banda Forró da Ilha

Paula Fernandes

Forró Canários Reino

Thiago Aquino

100 Parea na Pegada da Vaquejada

Eline Martins

Zezo Potiguar

Forrozão das Antigas

França

Rasta Chinela

Fábio Carneirinho

Unha Pintada

Tayrone

Leo Estakazero

Robyssão

Raí Saia Rodada

Cícero Dantas

Asas Livres

Anjo Azul

Devinho Novaes

Simone Morena

Magníficos

Mastruz com Leite

Limão com Mel

Klessinha

Fonte: A Tarde