sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Crime e Castigo


Havia nos meus tempos de estudante, e isso já faz muito tempo, uma disciplina chamada Organização Social e Política Brasileira (OSPB). Nela, os professores nos ensinavam como funcionavam os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Dizia-se que o Poder Executivo, eleito pelo voto direto do povo (Presidente, governadores e prefeitos), era responsável pelos serviços públicos e pelo cumprimento das Leis. Estas, por sua vez, eram elaboradas pelo Poder Legislativo, também eleito pelo voto direto do povo (Senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores) que, por sua vez, tinham a obrigação de zelar pela observância de tais leis.
Ao poder Judiciário caberia receber denúncias sobre o não cumprimento das leis e aplicar as devidas penas pela transgressão de qualquer uma delas. Eu sempre estranhei o fato de que os representantes do Judiciário não são eleitos pelo voto direto do povo. São nomeados pelos representantes do Executivo, ou indicados pelos representantes do Legislativo, ficando assim atrelados à vontade destes. Há ainda nomeações entre eles mesmos além de concursos suspeitíssimos, pois a maioria dos aprovados é sempre formada por parentes dos representantes do poder Judiciário.
Ressalve-se que as leis devem ser observadas por todos, independente de posição social, racial ou religiosa, e aos transgressores as penas deverão ser aplicadas, quem quer que sejam eles, presidentes, senadores ou simples vereadores. Quem, em sã consciência, em ocupando cargo indicado por político, vai aplicar pena contra eles? Ressalvados aí os casos de luta de interesses de grupos partidários. Só sendo muito ingênuo para acreditar na imparcialidade do Judiciário.
Talvez esteja aí a razão do caos instalado no Judiciário brasileiro. Se fossem eleitos pelos votos do povo, desembargadores, juízes, delegados, etc. , só ao povo teriam satisfações a dar. E com mandato de quatro anos, talvez se sentissem menos a vontade para meter-se em fraudes, roubos, trambiques e falcatruas. É vergonhoso o número de denúncias sobre venda de sentenças.
Delegados, policiais, advogados, estão sendo presos a toda hora sob as mais diversas acusações de crimes praticados contra a sociedade. Mas acabam sendo julgados (quando o são) por seus pares, e o resultado todo o trabalho policial é nulo. O cidadão assiste, entre estarrecido e impotente, toda essa pouca vergonha, e ainda sonha em resolver a questão através do voto, acreditando nas falsas promessas de políticos corruptos e corruptores. Há, é claro, raras e honrosas exceções, mas que, em minoria, nada podem fazer para mudar o quadro geral de corrupção e bandidagem que assola o país.
Naquela época, em que eu era estudante, havia também no nosso currículo, a disciplina “Educação Moral e Cívica” (EMC). Nela aprendíamos que nossos direitos acabam quando começam os do próximo. Aprendíamos também, que qualquer cidadão, em havendo crime, poderia dar voz de prisão ao criminoso. Mas isso, como eu disse, foi há muito tempo.
Hoje, os criminosos reivindicam o direito de não ser sequer algemados.

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