Direito sobre a vida e a morte

Foi destaque na mídia esta semana uma criança que nasceu no Ceará com a aparência de um sapo. O caso é raro, mas acontece. Trata-se de Anencefalia, uma má-formação congênita que atinge a cerca de 1 em cada 1000 bebês. A palavra anencefalia significa “sem cérebro”, mas não está totalmente correto. Faltam ao bebê atingido partes do cérebro, mas o cérebro-tronco está presente. Quando um bebê anencéfalo sobrevive após o parto, terá apenas algumas horas ou alguns dias de vida. A manutenção da gestação pode elevar o risco de morte materna.

Então, este é o quadro de horror que se apresenta aos pais de um bebê anencéfalo. O problema é detectável no 5º ou 6º mês da gestação. Os pais sabem que o bebê não vai sobreviver, e que a mãe corre risco de morte durante a gestação. Mas, sob vários pretextos a lei brasileira não permite que a gravidez seja interrompida.

Entram aí discussões sobre valores éticos, morais, religiosos e criminais. O curioso é a argumentação de que apenas Deus detém o poder sobre a vida e a morte das suas criaturas, não cabendo a nós, mortais, decidir nem mesmo sobre a nossa própria existência. Mas aí eu pergunto: ao permitir que seja gerado um bebê anencéfalo, o criador já não decidiu que ele irá morrer? Interrompendo a gravidez nós estaríamos apenas decidindo de que forma ele morreria, e salvaguardando a vida da mãe.

Eu realmente não gosto que decidam nada por mim. E acho que todo ser consciente deve decidir o que é melhor para si mesmo. Mas um bebê anencéfalo não tem nenhuma consciência da sua existência e da brevidade dela. Não entendo porque tanta celeuma em torno de uma questão tão simples.

Coisas muito piores acontecem, por exemplo, nas emergências de hospitais pelo Brasil afora, onde médicos plantonistas têm que decidir na hora quem vai viver ou quem vai morrer, simplesmente porque os governos não disponibilizam médicos e equipamentos em quantidades necessárias para que todas as demandas sejam atendidas. Isso sim, um crime, uma violência contra a vida de seres conscientes e cheios de vontade de viver.

Porque então não existem lei para colocar na cadeia os governantes que permitem este estado de coisas? Agora mesmo estão aí, todos preocupados em como tomar mais dinheiro dos contribuintes, para, supostamente, fazer os necessários investimentos na saúde pública. Em nenhum momento estão pensando em abrir mão de gastos com obras faraônicas para patrocinar Olimpíadas e Copa do Mundo.

Chega de hipocrisia. Chega de corrupção e roubo. Chega de políticos e politicagens. Ninguém está preocupado com o bem estar do povo, e sim com suas próprias contas bancárias.

Acabam um eleição e já começam a pensar em outra. E a farra continua. Com o nosso dinheiro.