Foi lançada hoje (2) a publicação Agenda Segurança Pública é Solução,
que traz sete propostas sobre segurança pública para os candidatos à
Presidência da República. O trabalho é uma parceria entre o Instituto
Igarapé, o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. A publicação está disponível na internet.
Para reduzir a violência, os institutos propõem: sistema eficiente de
gestão, estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o
crime organizado, efetividade e eficiência no trabalho policial,
reestruturação do sistema prisional, programas de prevenção da
violência, reorientação da política de drogas e regulação e controle das
armas de fogo.
Todas as medidas da agenda podem ser implantadas imediatamente,
segundo as entidades, sem a necessidade de mudanças na legislação. De
acordo com a diretora executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, na
próxima semana, o documento será entregue às coordenações de campanhas
dos candidatos, aos partidos políticos e ao Ministério da Segurança
Pública.
“De um lado, [a agenda] tem objetivo muito claro de influenciar
programas de governo, os novos mandatos, e outro de levar mais
informação para sociedade, para embasar escolhas mais informadas, um
voto mais consciente, e de fato a sociedade possa estar ajudando nessa
construção de um país mais seguro”, disse.
Segundo o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, Renato Sérgio de Lima, o objetivo é contribuir para o debate
com ideias propositivas para resolver o problema da segurança pública e
fugir da polarização política, quando surgem ideias “completamente
desprovidas de qualquer tipo de base de realidade” e que “se aproveitam
do medo da população”.
“Tem valorização do que já está sendo feito, mas tem uma
palavra-chave: governança e coordenação. Se não articular, não integrar
todas as instituições envolvidas, hoje, esse trabalho que já é grande,
no fundo acaba batendo cabeça e quem vai dar o tom não é o Estado, mas o
crime organizado”.
Lima defende mais investimentos no setor, porém com reorganização da
forma de trabalho, com uso de tecnologia, redistribuição de tarefas e
competências. “Um guarda municipal não precisa fazer a mesma coisa que a
Polícia Militar. A investigação que a Polícia Civil faz pode aproveitar
a tecnologia, por exemplo, para conversar com o Exército. Se eu
integro, eu economizo, eu racionalizo o gasto e não necessariamente gero
novas despesas”.
O diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, disse que
as prioridades devem ser combater o crime organizado e reduzir os crimes
violentos. Ele destacou que um dos pontos fundamentais é fazer o
controle mais efetivo das armas de fogo em circulação no país, assim
como o Estado já controla o álcool e explosivos.
“É preciso ter também a capacidade de controlar a arma de fogo, que
gera mais de 45 mil mortes todos os anos. No Brasil, as pessoas têm o
direito de ter armas, elas podem ter até seis armas se quiserem. A
questão é como controlar essas armas e como fazer com que essas armas
não sejam desviadas para o crime. Além disso, a gente precisa também
controlar as armas que chegam ilegais no Brasil ou aquelas que são
desviadas dentro do comércio legal e acabam nas mãos do criminoso”.
Intervenção no Rio
No mês passado, o Instituto Igarapé lançou a Agenda Rio Seguro, com
25 propostas para segurança pública e justiça criminal do estado do Rio.
O objetivo é o combate à letalidade violenta, o crime organizado e a
corrupção policial.
O instituto sugere mudanças na forças policiais, no sistema
penitenciário, controle interno e externo das polícias e dos agentes
penitenciários, criação de ouvidorias e corregedorias e atuação mais
ativa do Ministério Público.
A diretora do instituto Ilona Szabó diz que o trabalho feito pela
intervenção federal converge com as propostas. “A Agenda Rio não foi
pensada em relação à intervenção, foi pensada em como a gente fortalece a
segurança pública do estado. Essa também tem sido a preocupação
principal das ações que estão sendo deixadas. É como, de fato, os
militares que aqui estão por um período muito curto, não precisam
voltar. O foco é na gestão”.
Sobre o aumento dos homicídios decorrentes de intervenção policial em
junho, a diretora considera “inaceitável” e informou que as
organizações estão sugerindo ações para diminuir os casos, como
treinamento do uso da força pelas polícias e acompanhamento psicológico
para os agentes com o maior número de ocorrências desse tipo. (Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário