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| O gestor explica a importância da aprovação da PL para a saúde financeira das prefeituras, que já estão passando dificuldades |
A preocupação com o endividamento previdenciário dos municípios foi pauta nesta quarta-feira, 26 de abril, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). O prefeito de Riachão do Jacuípe participou da reunião com diversos prefeitos baianos e a diretoria da entidade para intensificar a mobilização em torno do Projeto de Lei Complementar que propõe a redução da alíquota patronal do INSS.
Desde que assumiu a gestão do município, Carlos Matos defende a redução dessa alíquota. Ele foi autor intelectual da PEC-14, apresentada pelo ex-deputado federal Cacá Leão e defende um novo REFIS para as dívidas previdenciárias. O parcelamento da dívida antiga tem inviabilizado os municípios.
“Os municípios que sobrevivem exclusivamente do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que são a maioria absoluta, estão pagando um preço muito alto. Hoje nós estamos com a bomba no colo para desarmar”, afirmou o prefeito.
O gestor destacou também na reunião o assustador aumento no índice de pessoal. “Esse aumento se deu justamente porque Riachão paga o INSS integral. Como não era pago no passado, não tinham problemas com o índice”.
No encontro outros gestores relataram que alguns municípios já estão demitindo funcionários e diminuindo a execução das obras com recursos próprios para ajustar as contas.
Ascom/PMRJ
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