INJUSTIÇA
Até hoje cerca de 60 mil moradores de três grandes bairros de Salvador aguardam uma posição do governo do Estado em relação às lojas da Cesta do Povo que foram saqueadas (uma delas incendiada) e que a direção da Ebal anunciou que não serão mais reabertas. Essa injustiça será mesmo perpretada, governador?
Frase: É indiscutível a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de inscrição para concursos (Waldir Santos)
Concursos públicos cobram taxa inconstitucional
Apresentador do programa Empregos e Concursos da Rádio CBN Salvador (91,3), o professor Waldir Santos é um defensor da tese da inconstitucionalidade da cobrança de taxas e revela algumas coisas no mínimo curiosas a respeito. Diz ele: “Tenho defendido há muitos anos que não existe respaldo legal para a cobrança de inscrição nos concursos (é incrível, mas os juristas não percebem isso por estarem acostumados a verem a cobrança, e quando alertados não discordam), e a nova lei que será editada (Projeto de Lei do Senado nº 74/2010), da forma como está sendo feita, não conseguirá resolver esse problema.”
De acordo Waldir Santos, “no projeto, é equivocado uso do termo ‘taxa’ em relação ao valor pago na inscrição dos concursos. O artigo 17 do projeto estipula o limite máximo de 3% da remuneração inicial do cargo, como se isso significasse uma garantia para o concurseiro. Ora, temos hoje concursos para cargos com remuneração de R$ 20 mil em que a inscrição custa R$ 150 ou R$ 200, o que já é muito caro. Com a lei vindoura, não tenhamos dúvida de que se a cobrança não alcançar o limite proposto, de R$ 600, certamente será bem superior aos valores atuais, e ainda será acompanhada da desculpa do administrador, no sentido de que está cobrando bem abaixo daquilo que a lei lhe permite.”
Ainda de acordo com o professor, “o mais grave, no entanto, não é isso. É clara a inconstitucionalidade da tentativa de criação desta ‘taxa’. Realizar concurso não é um ‘serviço público’, como é exigido, para a instituição de taxa, pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.”
Ainda sobre
concursos (I)
Para completar, o professor explica que é a primeira taxa de que se tem notícia em que seu valor fica a critério de um edital, ao sabor da vontade de um administrador. Com os valores que serão estipulados, muito mais gente ficará privada de participar de concursos.
Ainda sobre
concursos (II)
A população pensa que o governo ganha dinheiro com os concursos. Ledo engano. Os contratos com as organizadoras (CESPE, Fundação Carlos Chagas, FGV, Cesgranrio, AOCP, Quadrix etc) estipulam que a totalidade do valor arrecadado com as inscrições pertence a elas, e, no caso de haver gratuidade para pessoas pobres, o governo repassa à organizadora o montante equivalente.”
Ibotirama quer
Justiça (I)
A população de Ibotirama, no Oeste da Bahia, segue perplexa com a indiferença do juiz eleitoral daquela cidade, Pedro Henrique Izidro.
Enquanto em diversos municípios os juízes já julgaram os processos relacionados com o abuso do poder econômico nas eleições de 2012, em Ibotirama o processo de Impugnação pelo mesmo motivo, envolvendo o seu prefeito, segue trancado nas gavetas da Justiça Eleitoral da Comarca.
Ibotirama quer
Justiça (II)
Aliás, comenta-se na cidade que o fato de o prefeito pertencer ao grupo do ex-presidente do PT na Bahia, Jonas Paulo, lhe dá tranquilidade para o processo não andar. Admite-se até mesmo que o processo contra a impugnação do mandato do prefeito só tomaria seu curso normal quando ficar pronta a obra de transposição do Rio São Francisco...
Ibotirama quer
Justiça (III)
Mas o povo de Ibotirama ainda confia na Justiça, principalmente agora, quando dois desembargadores de escol comandam o Judiciário na Bahia: Eserval Rocha, no Tribunal de Justiça, e Lourival Trindade, no Tribunal Regional Eleitoral. Acredita o povo da cidade que os novos tempos chegarão àquele município.
PPP - Um dos estados brasileiros com maior número de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) em vigor, a Bahia participa, de amanhã a 30, de evento sobre o tema na London School of Economics and Political Science, em Londres. O estado será representado no encontro, intitulado “Aperfeiçoando as PPPs no Brasil”, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), que abriga a secretaria executiva de PPP da Bahia.
VELA - Os velejadores baianos Mateus Tavares e Jonathan Lehrke subiram no lugar mais alto do pódio na 19ª edição da Taça Octanorm de Vela, no Iate Clube do Rio de Janeiro, disputada no último fim de semana. A competição é uma das mais tradicionais da classe Snipe.
RURAL - Um dos pontos fortes da Bahia Farm Show, que terá início amanhã, será a grande variedade de discussões relacionadas ao agronegócio, que impacta diretamente a vida do produtor rural. “Custos de produção: entraves ao desenvolvimento agrícola nacional” será o tema central do tradicional Fórum do Canal Rural, que abre a partir das 14h, o ciclo de palestras da feira.
Até hoje cerca de 60 mil moradores de três grandes bairros de Salvador aguardam uma posição do governo do Estado em relação às lojas da Cesta do Povo que foram saqueadas (uma delas incendiada) e que a direção da Ebal anunciou que não serão mais reabertas. Essa injustiça será mesmo perpretada, governador?
Frase: É indiscutível a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de inscrição para concursos (Waldir Santos)
Concursos públicos cobram taxa inconstitucional
Apresentador do programa Empregos e Concursos da Rádio CBN Salvador (91,3), o professor Waldir Santos é um defensor da tese da inconstitucionalidade da cobrança de taxas e revela algumas coisas no mínimo curiosas a respeito. Diz ele: “Tenho defendido há muitos anos que não existe respaldo legal para a cobrança de inscrição nos concursos (é incrível, mas os juristas não percebem isso por estarem acostumados a verem a cobrança, e quando alertados não discordam), e a nova lei que será editada (Projeto de Lei do Senado nº 74/2010), da forma como está sendo feita, não conseguirá resolver esse problema.”
De acordo Waldir Santos, “no projeto, é equivocado uso do termo ‘taxa’ em relação ao valor pago na inscrição dos concursos. O artigo 17 do projeto estipula o limite máximo de 3% da remuneração inicial do cargo, como se isso significasse uma garantia para o concurseiro. Ora, temos hoje concursos para cargos com remuneração de R$ 20 mil em que a inscrição custa R$ 150 ou R$ 200, o que já é muito caro. Com a lei vindoura, não tenhamos dúvida de que se a cobrança não alcançar o limite proposto, de R$ 600, certamente será bem superior aos valores atuais, e ainda será acompanhada da desculpa do administrador, no sentido de que está cobrando bem abaixo daquilo que a lei lhe permite.”
Ainda de acordo com o professor, “o mais grave, no entanto, não é isso. É clara a inconstitucionalidade da tentativa de criação desta ‘taxa’. Realizar concurso não é um ‘serviço público’, como é exigido, para a instituição de taxa, pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.”
Ainda sobre
concursos (I)
Para completar, o professor explica que é a primeira taxa de que se tem notícia em que seu valor fica a critério de um edital, ao sabor da vontade de um administrador. Com os valores que serão estipulados, muito mais gente ficará privada de participar de concursos.
Ainda sobre
concursos (II)
A população pensa que o governo ganha dinheiro com os concursos. Ledo engano. Os contratos com as organizadoras (CESPE, Fundação Carlos Chagas, FGV, Cesgranrio, AOCP, Quadrix etc) estipulam que a totalidade do valor arrecadado com as inscrições pertence a elas, e, no caso de haver gratuidade para pessoas pobres, o governo repassa à organizadora o montante equivalente.”
Ibotirama quer
Justiça (I)
A população de Ibotirama, no Oeste da Bahia, segue perplexa com a indiferença do juiz eleitoral daquela cidade, Pedro Henrique Izidro.
Enquanto em diversos municípios os juízes já julgaram os processos relacionados com o abuso do poder econômico nas eleições de 2012, em Ibotirama o processo de Impugnação pelo mesmo motivo, envolvendo o seu prefeito, segue trancado nas gavetas da Justiça Eleitoral da Comarca.
Ibotirama quer
Justiça (II)
Aliás, comenta-se na cidade que o fato de o prefeito pertencer ao grupo do ex-presidente do PT na Bahia, Jonas Paulo, lhe dá tranquilidade para o processo não andar. Admite-se até mesmo que o processo contra a impugnação do mandato do prefeito só tomaria seu curso normal quando ficar pronta a obra de transposição do Rio São Francisco...
Ibotirama quer
Justiça (III)
Mas o povo de Ibotirama ainda confia na Justiça, principalmente agora, quando dois desembargadores de escol comandam o Judiciário na Bahia: Eserval Rocha, no Tribunal de Justiça, e Lourival Trindade, no Tribunal Regional Eleitoral. Acredita o povo da cidade que os novos tempos chegarão àquele município.
PPP - Um dos estados brasileiros com maior número de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) em vigor, a Bahia participa, de amanhã a 30, de evento sobre o tema na London School of Economics and Political Science, em Londres. O estado será representado no encontro, intitulado “Aperfeiçoando as PPPs no Brasil”, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), que abriga a secretaria executiva de PPP da Bahia.
VELA - Os velejadores baianos Mateus Tavares e Jonathan Lehrke subiram no lugar mais alto do pódio na 19ª edição da Taça Octanorm de Vela, no Iate Clube do Rio de Janeiro, disputada no último fim de semana. A competição é uma das mais tradicionais da classe Snipe.
RURAL - Um dos pontos fortes da Bahia Farm Show, que terá início amanhã, será a grande variedade de discussões relacionadas ao agronegócio, que impacta diretamente a vida do produtor rural. “Custos de produção: entraves ao desenvolvimento agrícola nacional” será o tema central do tradicional Fórum do Canal Rural, que abre a partir das 14h, o ciclo de palestras da feira.
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