Em dezembro
do ano passado, um comercial de TV em que uma versão "surfista" de
Papai Noel e seus elfos desembarcava no Rio de Janeiro e coletava bagagens com
o logo de uma marca de cerveja brasileira (Itaipava) despertou polêmica e
acusações de associação indevida com símbolos infanto-juvenis.
Julgada pelo
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, organização
não-governamental formada por publicitários e profissionais de outras áreas, a
campanha foi considerada válida diante do argumento de que a caracterização do
personagem se distanciava das representações tradicionais.
Porém, para
uma corrente de especialistas em políticas de saúde pública, o debate sequer
deveria ter ocorrido.
Seu argumento
é de que o comercial, no mínimo, deveria ter sido veiculado em horários com
menor probabilidade de atingir telespectadores mais jovens.
Mas aos olhos da legislação, a cerveja não é
considerada uma bebida alcóolica no Brasil quando assunto é publicidade.
13 graus
A Lei 9.294,
sancionada em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece
restrições à propaganda de álcool - incluindo a determinações de
"empurrar" comerciais de TV para o horário de 21h às 6h, por exemplo.
Mas o parágrafo único da lei é claro em seu regime de exceção:
"Consideram-se bebidas alcoólicas, para
efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze
graus Gay Lussac".
Boa parte das
cervejas disponíveis no mercado brasileiro sequer chega aos 5% - e as que têm
mais do que isso em geral são artesanais ou importadas.
Com isso, ficam excluídas das restrições não apenas
as cervejas como também as misturas de álcool com sucos de frutas e
refrigerantes (vodca, por exemplo), conhecidas como "ice".
Mas é o "estado de exceção da
cerveja" que recebe maiores críticas de especialistas em políticas
públicas de saúde. Isso porque, de acordo com pesquisas, é a bebida alcóolica
consumida por 60% dos brasileiros que ingerem álcool.
"Temos um problema grave com o
consumo de álcool no Brasil", diz Maristela Monteiro, assessora regional
da Organização Mundial da Saúde (OMS). "Mas a principal bebida consumida
pelos brasileiros não sofre restrições publicitárias puramente por uma
combinação de lobby da indústria e falta de vontade política, quando até a
legislação de trânsito brasileira estabelece uma tolerância baixíssima com o
álcool."
"Não se pode ter uma discussão
séria sobre iniciativas pró-consumo moderado de álcool no Brasil sem abordar a
questão publicitária, ao lado de uma política de maior taxação de produtos e de
um controle de oferta", afirma a médica.
O
mais recente estudo da OMS sobre o consumo de álcool no Brasil, publicado em
2014, detecta uma queda no consumo per capita de álcool entre os anos de 2003 e
2010 (9,8 para 8,7 litros). (Leia amtéria completa no BBCBrasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário