A Prefeitura de Feira de Santana
instituiu a Politica Municipal de Gestão de Tecnologia de Informação e
criou o Comitê de Tecnologia de Informação e Comunicação. O Projeto de
Lei foi iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho.
A Política Municipal de Gestão de
Tecnologia da Informação e Comunicação tem, entre outros os objetivos de
promover a elevação de nível em tecnologia da informação e comunicação
no âmbito da administração municipal.
Visa fomentar ações de modernização
relativas ao uso geral e estratégico desta tecnologia, implantar modelos
que gerenciem e integrem as bases de dados municipais e sistemas de
informação e comunicação dos órgãos e entidades da Prefeitura.
O Comitê de Tecnologia de Informação e
Comunicação tem o objetivo de estabelecer as ações estratégicas de TIC –
Tecnologia de Informação e Comunicação, no âmbito da administração
municipal.
Tem como meta a promoção da cidadania
digital, mediante a oferta de serviços eletrônicos e o atendimento
rápido e conclusivo ao cidadão, com transparência de suas ações.
Entre outras competências, deve
coordenar o alinhamento das ações de investimento com os objetivos
estratégicos de monitorar os resultados do desempenho da TIC.
Bem como orientar a proposição de ações
com foco na modernização, relativas ao uso geral e estratégico de
tecnologia da informação e comunicação.
O Comitê de Tecnologia de Informação e
Comunicação será formado por representantes do Gabinete do Prefeito, das
secretaria de Governo, da Fazenda, de Planejamento, do Trabalho,
Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Mais um representante do SEBRAE, do
Sistema S (SENAI, SENAC ou SENAT), da Universidade Estadual de Feira de
Santana (UEFS), das faculdades particulares do município.
Os representantes dos órgãos e entidades
mencionados serão indicados ao Gabinete do Prefeito, pelos respectivos
titulares ou dirigentes.
A Lei extinguiu o Conselho Municipal de
Ciência, Tecnologia e Informações criado pela Lei nº 2.747, de 01 de
março de 2007 e instituiu o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Feira de Santana.
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