A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, abriu novo processo contra o Facebook para
investigar supostas violações à privacidade e proteção de dados não
somente de usuários da plataforma como de outros indivíduos. O Facebook
tem até 10 dias para responder à notificação. Segundo o órgão, se
comprovadas as violações, a empresa pode pagar multa de até R$ 10
milhões.
A Senacom apura supostos abusos no tratamento de dados sensíveis.
Entre eles estariam informações de saúde como frequência cardíaca e
ciclo menstrual, conteúdos de mensagens e e-mails privados e localização
dos usuários. O tratamento irregular envolveria inclusive registros de
pessoas que não são usuários da plataforma.
Essas informações teriam sido obtidas por meio de aplicativos. O
Facebook funciona como plataformas para diversos apps, permitindo que
esses ofereçam serviços e, para isso, coletem dados dos usuários. O
aplicativo FaceApp foi um dos que recentemente geraram polêmica e questionamentos.
O processo aberto pelo MJ é o terceiro contra o Facebook por
suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas.
Em agosto, a Senacom cobrou esclarecimentos da companhia pelo acesso indevido ao conteúdo de mensagens do FB Messenger.
Em março, o órgão instaurou dois processos contra a rede social,
sendo um pelo compartilhamento ilegal de dados a partir do recurso de
login usando a conta do Facebook e outro pela atuação de hackers que
teriam invadido contas de usuários brasileiros e obtido informações como
nome, e-mail, lugares onde a pessoa foi e buscas realizadas.
A Agência Brasil entrou em contato com o Facebook e aguarda retorno da companhia sobre o caso.
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