Durante o período da
pandemia do novo coronavírus, o governo federal divulgou a criação até o
momento de 130 serviços digitais, entre eles aplicativos que ficaram
famosos, como o do auxílio emergencial. Ao mesmo tempo que deram acesso
aos cidadãos de benefícios e atividades importantes, as aplicações
também levantaram debates sobre exclusão e proteção de dados pessoais.
Com as 130 novas alternativas online,
o governo chegou a 700 serviços digitalizados desde janeiro do ano
passado. Entre eles estão o auxílio emergencial, solicitação de
auxílio-desemprego, saque do abono salarial, emissão do comprovante do
cadastro único e obtenção da carteira de trabalho.
Além disso, o governo elenca entre os serviços disponibilizados com foco na prevenção e combate à pandemia, o site com informações sobre o tema e o mapa de ações e insumos e equipamentos distribuídos.
O aplicativo (app) coronavírus-SUS foi
lançado com dicas de como evitar o contágio, orientações do que fazer em
caso de sintomas, indicação de unidades de saúde próximas do usuário e
envio de notificações e atualizações pelo Ministério da Saúde, reunidos
no portal único (.gov.br). De acordo com o ministério, em abril 14
milhões de pessoas acessaram o site.
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial foi o benefício de
maior escala lançado pelo governo federal, já tendo sido pago a mais de
50 milhões de brasileiros. O acesso foi condicionado ao ato de baixar o
programa e a sua utilização.
Para Mariah Sampaio, pesquisadora do Centro
de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política da Universidade de
Brasília, em que pese o app ter um design fácil, a oferta do benefício por uma aplicação de internet traz riscos de excluir um contingente que precisa dele.
Ela lembrou que, segundo a Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua de abril de 2020, cerca de 48
milhões de brasileiros não têm acesso à Internet. De acordo com a pesquisa TIC domicílios, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a conectividade entre pessoas que recebem até um salário-mínimo era de 47%.
“Por mais que o sistema seja oferecido como
uma alternativa de facilitação, eu questiono o que estamos fazendo para
romper o distanciamento entre o Estado e a população. Somente a
tecnologia é capaz de reduzir essa lacuna? Até mesmo dentro do ambiente
digital, estamos atingindo a população que está conectada?”, questionou a
pequisadora.
Conforme o Ministério da Cidadania, a pessoa
que deseja acessar o auxílio não precisa fazê-lo no seu celular, mas
precisa utilizar um aparelho deste tipo e cada telefone só pode fazer
uma inscrição. Assim, o interessado não pode utilizar um celular de
outra pessoa que pretende pedir o auxílio também. Para quem não está
conectado, mas está no cadastro único, o recebimento é automático.
Para quem não está no cadastro, não é
necessário ter pacote de dados para fazer a solicitação do auxílio. A
equipe da pasta informou que estabeleceu parceria com os Correios para
permitir o requerimento nas agências, mediante preenchimento dos dados.
Proteção de dados
O centro de pesquisa em internet e sociedade
Internetlab analisou aplicativos de diversos entes públicos, entre eles
o governo federal, no contexto da pandemia sob a ótica da privacidade e
proteção de dados. O estudo analisou a exposição dos usuários dos apps a
riscos, classificando como baixa, intermediária e alta.
No aplicativo do governo foi identificada
exposição alta a riscos, incluindo os aplicativos coronavírus-SUS e
auxílio emergencial em relação a garantias definidas na legislação. Os
apps analisados não informam sobre as medidas de segurança para os dados
coletados.
O estudo avaliou se os programas possuem
política de privacidade, se ela é acessível, ou se informa quais dados
são coletados e a possibilidade de tratamento posterior. O app
coronavírus-SUS não tem política de privacidade. O app do auxílio
emergencial também não traz normas relacionadas à coleta e tratamento de
informações dos usuários. Apenas a Caixa Econômica tem política de
privacidade, de forma geral, para todos os serviços online.
“Se os aplicativos analisados não informam a
respeito do tratamento que realizam para os objetivos do app, também
não o fazem quanto a um eventual tratamento posterior dos dados, isto é,
para outras finalidades além daquelas que o usuário consentiu.
Considerando o potencial que os dados coletados têm de fornecer
informações e qualificar o debate público e pesquisas a respeito da
pandemia, esses novos usos deveriam ser considerados”, informam os
autores do estudo.
A Agência Brasil entrou em contato com a Caixa e com o Ministério da Saúde sobre as conclusões do estudo e aguarda retorno. (Agência Brasil)
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