terça-feira, 9 de agosto de 2011

Privatização dos cartórios


Está marcada para o dia 30 deste mês a votação na Assembléia Legislativa do projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais da Bahia. Mas, para a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a privatização total dos cartórios, e de uma só vez, é inconstitucional. Segundo ela, fere o artigo que trata do direito do servidor. A mesma opinião da presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Telma Britto.

Mas os deputados dizem que ela não aceita a privatização porque o ato reduziria a arrecadação do TJ. E os cartórios repassaram R$ 138 milhões ao TJ em 2010. Então, é tudo uma questão de dinheiro, e aí pouco importa a opinião dos cidadãos nem os a defesa dos seus interesses.

Pelo que se entende das discussões entre o Legislativo e o Judiciário baiano, a privatização dos cartórios, gradualmente, é prevista pela Constituição de 1988, e todos os estados brasileiros já fizeram isso, mas a Bahia, como sempre, ficou na rabeira da história. E o resultado é o serviço de péssima qualidade prestado pelos cartórios, com filas intermináveis e casos de corrupção, propinas e favorecimentos por parte dos servidores.

A própria ministra do CNJ não poupa críticas ao TJ, dizendo que falta organização e controle sobre os cartórios pelo Tribunal. “Existe sonegação e corrupção muito grande. O Tribunal não tem controle do dinheiro repassado pelos cartórios”, afirma ela. Mas, quem garante que, privatizando, a coisa vai melhorar para o lado do cidadão?

Deixando de lado o caso de Feira de Santana, onde um simples reconhecimento de firma torna-se numa odisséia infernal, eu lembro que quando os cartórios eram privados, eu precisei fazer uma averbação num documento e, quando me disseram o valor eu me assustei e desisti. Alguns meses depois, munido da tal importância, voltei lá e me cobraram menos da metade do que haviam me cobrado antes, Ou seja, eles determinavam os valores aleatoriamente.

Também entrei com uma ação contra uma mulher que me passou um cheque sem fundos. Pelo menos uma vez por mês um oficial de justiça me procurava alegando não ter dinheiro para pegar o transporte para fazer diligencia para notificar e intimar a desonesta. Quando eu percebi que estava gastando dinheiro à toa, desisti da cobrança, coisa que não foi bem aceita pelo oficial de justiça, porque eu disse a ele que não iria mais botar dinheiro bom em cima de dinheiro ruim. E fiquei com o prejuízo.

Por estas e outras é que eu acho que privatizando-se ou não os cartórios, não vai melhorar nada para os seus usuários. É o típico caso em que se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

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