Porque Feira de Santana é uma cidade de pouca memória

        

Não é por falta de leis que Feira de Santana não cuida da preservação da sua memória histórica, mas pela falta do cumprimento delas. São inúmeras as leis aprovadas e sancionadas pelos poderes públicos do Município relacionadas ao tema, mas, quase nenhuma é cumprida ou o é pela metade. A Lei Orgânica (LO) municipal, que teve edição atualizada em 2008, preconiza que cabe ao município promover a educação sobre a nossa história.

         Está lá, no capítulo V, que trata da cultura, no artigo 147: “O Município protegerá as manifestações culturais populares e dos grupos étnicos participantes do processo civilizatório nacional e promoverá, em todos os níveis das escolas municipais, a educação sobre a história local e dos povos indígenas e de origem africana”. Mas não é o que acontece. Não há nenhum livro adotado pelas escolas que conte a história do Município, principalmente de 1950 até os anos mais recentes.

         No artigo 148, está escrito: “Constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à entidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores do povo feirense, entre os quais se incluem: I formas de expressão; II os modos de criar, agir e viver; III As criações tecnológicas, cientificas e artísticas; IV As obras, documentos, edificações e demais espaços destinados a manifestações artísticas e culturais”.

         E nestes quesitos o “bicho pega”. A lei 1.077, de 1987, que criou o Arquivo Público Municipal, reza que o mesmo tem a finalidade de “desempenhar atividades referentes ao recolhimento, guarda, preservação e conservação de documentos que evidenciem a memória histórica, geográfica, administrativa, técnica, legislativa e jurídica do Município”, competindo-lhe ainda “planejar, orientar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar as ações inerentes à sua finalidade”.

         Como se vê, leis não faltam, mas, não são aplicadas. O Arquivo Público até existe, mas está parado no tempo, pois desde que foi reformado, ainda no primeiro mandato de José Ronaldo como prefeito da cidade, não ampliou em nada o seu acervo, nem executou as ações previstas na lei que o criou. E não se pode culpar os diretores que por lá passaram, pois ainda que tivessem formação acadêmica para exercer o cargo, não receberam incentivos nem recursos dos governos para executar quaisquer ações que tenham idealizado.

         Uma mobilização por parte dos historiadores e defensores do patrimônio sócio educativo do município se faz necessária para que algo se mova nos poderes públicos. Enquanto isso não acontece, a cidade continua com sua história mal contada.

         N.E. Agradecemos ao professor e pesquisador Carlos Mello à sua valiosa contribuição para a confecção desta matéria.