O secretário de Planejamento Carlos
Brito entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Carneiro
Rocha (PSDB), na manhã desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei de nº
031/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Feira de Santana para o exercício financeiro de
2019.
A estimativa da receita total do
Município para 2019 é de R$ 1.266.366.238,00. O Orçamento Fiscal tem o
montante de R$ 738.574.453,00 e o Orçamento da Seguridade Social é de R$
527.791.785,00. A despesa total está fixada no mesmo valor da receita
A Secretaria de Saúde fica com a maior
despesa, com R$ 398.709.357,00; seguida da Secretaria de Educação, com
R$ 295.542.571,00; e Secretaria de Administração, com 213.597.403,00.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA), exigência da Lei Orgânica do Município, é composto pelos
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referentes aos poderes
municipais, seus órgãos e entidades, inclusive os fundos e sua
elaboração atende às diretrizes contidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2019, bem como a compatibilização com
os objetivos e metas integrantes do Plano Plurianual.
A proposta é fruto de um processo
participativo a partir de audiências públicas realizadas, envolvendo as
13 regiões administrativas do município. A partir delas foram
encaminhadas as solicitações e demandas da comunidade para as
secretarias municipais.
O ato ocorreu no Gabinete da Presidência
da Casa, com a presença do diretor de Planejamento Luiz Ivan Santos e
dos vereadores Antonio Carlos Passos Ataíde, Cadmiel Pereira, Edivaldo
Lima e Fabiano da Van.
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