Conforme já foi anunciado pela
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), em novembro de 2018, nos
próximos dias será lançado um edital de credenciamento para as bandas
que pretendem participar dos eventos realizados pela SECEL.
A medida atende a exigências do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público (MP) e entrará
em vigor na Micareta de Feira de Santana.
“As bandas precisam ter CNPJ (Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica). Além de atender recomendações, essa medida
evita a existência de bandas fantasmas, feitas nas vésperas de grandes
eventos, para conseguir contratação da Prefeitura”, afirmou o
secretário, Edson Borges.
A profissionalização da contratação e
dos pagamentos de cachês já acontece nas grandes cidades e é um processo
natural do Governo do Estado. Feira está seguindo o mesmo caminho. Essa
é uma tendência nacional e será adotada em breve na cidade.
“Todas as grandes prefeituras já estão
fazendo isso, por isso estamos prevenindo as bandas, para que não
aconteçam surpresas desagradáveis. As bandas que ainda não possuem o
caráter jurídico devem procurar o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas), por exemplo, para saber quais são os passos
necessários para abrir uma pequena empresa e regularizar a situação”,
finalizou.
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