A decisão
inédita do Tribunal de Contas da União (TCU) de adiar o julgamento das contas
de 2014 do governo federal representa uma nova forma de atuação do órgão,
que deverá refletir também nos tribunais estaduais. De acordo com o relator da
matéria, ministro Augusto Nardes, essa nova fase deve-se ao upgrade promovido
pelas especializações da equipe técnica do tribunal.
Por
unanimidade, o plenário do TCU adiou por 30 dias, a serem contados a partir de
notificação, a análise das contas do governo federal, a pedido do relator
Augusto Nardes. Segundo ele, as contas apresentadas “não estão em condições de
ser apreciadas”. O prazo dado pelo TCU é para que a presidenta Dilma Rousseff e
sua equipe esclareçam, por escrito ou pessoalmente, indícios apontados pelo
tribunal de que teriam descumprido as leis de Responsabilidade Fiscal e
Orçamentária Anual.
“A decisão é
histórica porque os demais tribunais poderão nos seguir e não apreciar as
contas. Esta é uma mudança de comportamento que todos querem. Espero que isso
repercuta também nos tribunais dos estados. Isso dará sincronização do Estado
brasileiro como um todo”, disse Nardes, que atribuiu a nova prática ao “upgrade [obtido]
com as especializações da equipe do TCU”, que vêm sendo implantadas desde 2013.
“Agora temos gente mais especializada e uma reserva intelectual que pode em
muito auxiliar a nação. Temos agora bagagem para fazer auditorias que não
fazíamos antes. Se antes não foi descoberto, é porque não tínhamos implantado
isso”, afirmou o ministro. “Foi por meio dessa equipe que levantamos as
pedaladas fiscais”, acrescentou.
O atraso de repasses do governo a bancos
públicos para pagamento de programas sociais levanta a suspeita de que o
governo tenha adotado manobras para maquiar R$ 40 bilhões das contas entre 2009
e 2014, conforme Nardes. “Só em 2014, foram cerca de R$ 7 bilhões”, disse o
ministro. Segundo ele, até o momento, o TCU encontrou 31 itens com indícios de
irregularidades. Desse total, 13 serão submetidos ao esclarecimento da
presidenta. (Agencia Brasil)
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