quarta-feira, 17 de junho de 2015

Adiamento da análise das contas do governo é decisão histórica, diz Nardes

A decisão inédita do Tribunal de Contas da União (TCU) de adiar o julgamento das contas de 2014 do governo federal representa uma nova forma de atuação do órgão, que deverá refletir também nos tribunais estaduais. De acordo com o relator da matéria, ministro Augusto Nardes, essa nova fase deve-se ao upgrade promovido pelas especializações da equipe técnica do tribunal.
Por unanimidade, o plenário do TCU adiou por 30 dias, a serem contados a partir de notificação, a análise das contas do governo federal, a pedido do relator Augusto Nardes. Segundo ele, as contas apresentadas “não estão em condições de ser apreciadas”. O prazo dado pelo TCU é para que a presidenta Dilma Rousseff e sua equipe esclareçam, por escrito ou pessoalmente, indícios apontados pelo tribunal de que teriam descumprido as leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual.
“A decisão é histórica porque os demais tribunais poderão nos seguir e não apreciar as contas. Esta é uma mudança de comportamento que todos querem. Espero que isso repercuta também nos tribunais dos estados. Isso dará sincronização do Estado brasileiro como um todo”, disse Nardes, que atribuiu a nova prática ao “upgrade [obtido] com as especializações da equipe do TCU”, que vêm sendo implantadas desde 2013. “Agora temos gente mais especializada e uma reserva intelectual que pode em muito auxiliar a nação. Temos agora bagagem para fazer auditorias que não fazíamos antes. Se antes não foi descoberto, é porque não tínhamos implantado isso”, afirmou o ministro. “Foi por meio dessa equipe que levantamos as pedaladas fiscais”, acrescentou.
O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levanta a suspeita de que o governo tenha adotado manobras para maquiar R$ 40 bilhões das contas entre 2009 e 2014, conforme Nardes. “Só em 2014, foram cerca de R$ 7 bilhões”, disse o ministro. Segundo ele, até o momento, o TCU encontrou 31 itens com indícios de irregularidades. Desse total, 13 serão submetidos ao esclarecimento da presidenta. (Agencia Brasil)

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