O relator da proposta de emenda à
Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal, Laerte
Bessa (PR-DF) disse hoje (17) que está fazendo alterações no relatório final. O
parlamentar explicou que, por meio de um acordo na comissão especial que
analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio
doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.
“Nosso relatório tem de melhorar para que
a gente possa aprová-lo em plenário. Não podemos correr nenhum risco de não
aprovar essa deliberação, que é do povo brasileiro. Vamos aprovar hoje (17) a
redução linear”, explicou.
Segundo o deputado, as sugestões foram
encaminhadas pelo PSDB e partidos aliados da legenda tucana. O relator afirmou
que não conversou com parlamentares do PT, porque o partido do governo tem
posição fechada sobre o tema e é contrário à redução.
Bessa também vai retirar a previsão de um
referendo que ocorreria em 2016 para que a população rejeitasse ou validasse a
mudança. “Não há necessidade do referendo, porque as pesquisas populares já nos
dão conhecimento suficiente de que o povo brasileiro quer a redução da
maioridade”, explicou.
O relatório prevê ainda que os maiores de
16 e menores de 18 anos devem cumprir penas em locais separados dos adultos,
com objetivos voltados para a educação e a ressocialização. (Agência Brasil)
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