sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

As 10 Medidas, a Lei de Abuso de Autoridade, o certo e o errado.



O pior que pode nos acontecer é julgarmos com torcida. E não é fácil escaparmos desta armadilha, pois, ela exige vigilância permanente. Então vamos lá, sem tentar fazer a opinião combinar com a torcida:

1- Calero fez muito bem em denunciar Geddel, mas é inadmissível gravar "conversas protocolares" da Presidência da República. E justificar  que amigos da Polícia Federal, um órgão do Estado,  o aconselhou a grampear de forma clandestina o Presidente é perder completamente a noção do que está dizendo.
2- Tirando as aberrações – o inadmissível teste de honestidade, limitação de habeas corpus, provas ilícitas colhidas de boa fé, pois, sabe-se lá a relatividade da boa fé-, que tinha cara de fascismo judiciário, as 10 Medidas são um grande avanço. Felizmente os excessos foram contidos. A desfiguração posterior pelos deputados foi um golpe contra a Sociedade e de preservação criminal, afinal, são quase todos culpados. 

3- A equipe da Lava-Jato pode fazer campanha pela aprovação das 10 Medidas, mas não pode encurralar o Poder Executivo dizendo: se Temer não vetar, renunciamos. São 2 poderes da República e um não pode tentar impor pela ameaça ou chantagem uma decisão do outro.

4- É preciso sim, uma Lei de Abuso de Autoridade. O que não falta no país é abuso de autoridade e todos sabemos as mazelas do Judiciário. O juiz Moro, aliás, fez só um reparo a lei no debate do Congresso. Ela precisa ser mais discutida, revisada, feito consultas técnicas,  e, enfim,  aprovada, embora não possa, evidentemente, seguir, apenas, o texto de Renan Calheiros. 

5- Moro e Deltan dizerem que não é hora de votar a Lei de Abuso não tem nada a ver. Porque seria hora de votar as 10 Medidas que aperta o Legislativo, mas não seria hora de votar a Lei de Abuso, que aperta o Judiciário? A Lava-Jato pode usar o momento de indignação nacional para aprovar as 10 Medidas, mas o Legislativo não pode usar o momento para aprovar a Lei de Abuso? Ou pode-se fazer as duas, ou não pode-se fazer nada. Cabe, apenas, fazer bem feito. O resto é corporativismo.

6- Concordo, no entanto, que deveriam ser projetos SEPARADOS e não no mesmo pacote porque aí fica parecendo retaliação,  não se debate a lei corretamente e ambas acabam desfiguradas.


Às vezes faz-se o certo pelos motivos errados. E vice-versa.

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