segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Quais as chances de Dilma conseguir anular o impeachment na OEA?

A poucas semanas da votação que poderá tirar Dilma Rousseff da Presidência em definitivo, a defesa da petista recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para tentar reverter o processo.
Assinada por quatro congressistas aliados de Dilma e entregue na última terça-feira na sede da organização, em Washington, a petição solicita o retorno da presidente ao cargo e a suspensão imediata da tramitação do impeachment, para que a comissão analise se tratados internacionais foram violados.
O gesto expõe a estratégia da presidente de internacionalizar o caso, conforme fracassam seus esforços para frear o processo no Brasil e o governo interino tenta antecipar a votação final do impeachment no Senado. O recurso à OEA é tido como uma das últimas esperanças de Dilma: o secretário-geral da entidade, Luis Almagro, já se expressou contra o impeachment várias vezes, e dois integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos serviram em governos petistas.
Especialistas afirmam, porém, que mesmo que Dilma obtenha uma decisão favorável, a medida teria efeitos mais simbólicos do que práticos e dificilmente suspenderia o processo contra ela no Brasil. Professor de direito constitucional na PUC-SP, Pedro Serrano avalia que o impeachment de Dilma é um "ataque à democracia" e viola os tratados que regem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, braço da OEA responsável por analisar denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados membros contra seus próprios cidadãos.
Ele afirma que, juridicamente, há base para uma decisão da comissão em favor de Dilma, mas que, assim como outros órgãos internacionais, a entidade costuma seguir critérios mais políticos do que jurídicos em suas ações. Click no link e continue lendo no BBCBrasil


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