A Lei Seca

         A fabricação, transporte e venda de bebidas alcoólicas para consumo foram banidos nos Estados Unidos de 1920 a 1933. Num primeiro momento houve um grande apoio à medida, mas depois o comércio e consumo ilegal de bebidas se tornaram corriqueiros, com o governo fazendo vistas grossas. Traficantes e comerciantes ilegais montaram então grandes esquemas que lucravam com o consumo ilegal, como o fazem hoje os traficantes de drogas ilegais no Brasil. Passam então a dominar os milionários negócios com bebidas, corrompendo policiais, elegendo políticos e matando seus concorrentes.

A embriaguez era condenada e punida, mas apenas como um abuso de uma bênção divina. A bebida em si não era considerada culpada, da mesma maneira que não se culpa a comida pelo pecado da gula. Excesso fazia parte de uma indiscrição pessoal. Quando esses controles informais falhavam, havia sempre as medidas legais.

Mas, diante do rigor da Lei Seca, surgiram os speakeasies, bares clandestinos em que seus frequentadores consumiam seus tragos de forma discreta. Outros consumidores faziam de tudo para produzir bebidas caseiras de baixa qualidade e, em alguns casos, extremamente tóxicas. Contudo, quem acabou ganhando espaço em meio à ilegalidade foram os gângsteres, que contrabandeavam o produto do Canadá e da Austrália para os vários centros urbanos dos EUA.

Com o estouro da crise econômica, em 1929, a oposição à Lei Seca acabou ganhando mais força. Desta vez, os partidários da revogação alegavam que a liberação das bebidas seria uma boa alternativa para a geração de novos empregos no país. Em março de 1933, o governo americano liberou a produção de cerveja. Nove meses mais tarde, a Lei Seca foi derrubada por completo e, ainda hoje, é a única lei revogada na Constituição dos Estados Unidos da América.

Do ponto de vista prático, o fracasso da Lei Seca mostrou que a criação de leis que atingem a liberdade individual é um assunto de grande delicadeza. Segundo alguns estudiosos, a violência ligada ao contrabando acabou ocupando e alargando o espaço de todos os crimes ligados ao consumo de álcool. Além disso, ficou claro que nenhuma imposição jurídica tem autonomia para banir hábitos já instalados em uma cultura.

Em vez de acabar com os problemas sociais atribuídos à bebida, a Lei Seca fez o contrário. A medida desmoralizou as autoridades e foi um estímulo à corrupção. Mas por que a nação mais poderosa do mundo deu tanta importância para as bebidas a ponto de proibi-las? Boa parte da resposta parece estar no protestantismo predominante nos Estados Unidos, que inclui a idéia do “Destino Manifesto”: os americanos seriam o povo eleito por Deus para guiar o mundo. Para manter a nação no caminho certo, a sobriedade deveria ser estabelecida por decreto.

Aqui a Lei Seca é um pouco diferente, mas os resultados serão os mesmos. Talvez piores.