Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e
não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de
gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi
publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
Por
meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de
R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, "o
que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as
eleições de 2016".
“O impacto maior reflete no processo de
aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e
imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o
comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”,
acrescentou a nota.
Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do
procedimento licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à
Justiça Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo
certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
“O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições
de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3,
assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal
Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior
Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela
presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. (Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário