“A
Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto
pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do
sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo
aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”.
Determinação
publicada hoje pela Anatel proíbe as empresas de restringir a
velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja
ultrapassado limites da franquia dos clientes por 90 dias. Nesse prazo, as
operadoras terão que comprovar que têm ferramentas que permitam ao consumidor
identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de
esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de
dados. Só depois de ter o plano aprovado pela Anatel, a empresa poderá praticar
os limites de consumo.
“Não
estamos proibindo a cobrança de serviços adicionais, mas estamos dizendo que é
importante que as empresas disponibilizem aos usuários as ferramentas
apropriadas para que haja o acompanhamento do seu perfil de consumo, os dados
que está consumindo e quais são os aplicativos, os jogos e os serviços que mais
consomem a sua franquia”, disse Rezende.
A franquia de consumo de internet já
é adotada por empresas que oferecem banda larga móvel. Algumas reduzem a
velocidade depois que o limite é ultrapassado, outras cortam o acesso à internet,
dando ao consumidor a opção de contratar um pacote de dados maior. Leia mais no BBCBrasil
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