MPF reúne assinaturas para projeto de iniciativa popular contra corrupção

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) recolhem hoje (30), assinaturas para apresentação, ao Congresso Nacional, de projeto de lei de iniciativa popular com medidas contra a corrupção. O objetivo é levar a proposta ao Legislativo no dia 9 de dezembro, quando se comemora o Dia Mundial Anticorrupção. A iniciativa faz parte da campanha “10 medidas contra a corrupção”, promovida pelo MPF em todo o país.

“São medidas para aumentar as penas para a corrupção, tornar a corrupção crime hediondo e tentar diminuir a impunidade no país, além de criminalizar o enriquecimento ilícito e o caixa 2 dos partidos políticos e responsabilizar os dirigentes partidários”, disse a procuradora da República Mônica Campos de Ré. Segundo ela, a campanha visa a coletar 1,5 milhão de assinaturas. Mônica destacou que as dez medidas propostas são um resumo de 20 anteprojetos de lei levados em bloco ao Congresso como projetos de iniciativa popular.

Dez medidas Contra à Corrupção
A campanha do MPF reuniu 20 anteprojetos de lei que serão encaminhados para o Congresso Nacional, propondo alterações na legislação brasileira para combater as práticas ilícitas. Para que a proposta siga em frente, o MPF tem a meta coletar 1,5 milhão de assinaturas - o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro - para dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular.

As medidas do MPF para aprimorar o combate à corrupção estão: evitar a ocorrência de corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; agilizar o rastreamento do dinheiro desviado entre outras ações.

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(Folha Max e Agencia Brasil)