sábado, 7 de novembro de 2009

Leis e mais leis. Pra que?


Fico sabendo que a Câmara Municipal promulgou, de uma só vez, diversas leis aprovadas pelo Legislativo, mas não sancionadas ou vetadas pelo Executivo. Legisladores de um modo geral, sejam eles vereadores, deputados ou senadores, na ânsia de mostrar serviços vivem a elaborar leis mirabolantes que, creio eu, até eles mesmos sabem que não serão cumpridas.
Em alguns casos as leis são até bem intencionadas, porém, inexeqüíveis, por falta de regulamentação e/ou fiscalização. Outras são inócuas mesmo. Uma das leis promulgadas esta semana propõe que os passageiros do transporte urbano em Feira de Santana devem entrar pela porta traseira e sair pela dianteira. Também foi promulgada lei de iniciativa da vereadora Gerusa Sampaio que classifica como deficiência visual a visão monocular (que enxerguem apenas através de um dos olhos). As empresas privadas e órgãos públicos da administração direta e indireta que admitirem pessoas portadoras de necessidades especiais devem incluir em seus quadros os monoculares como pessoas deficientes físicas. Torna-se obrigatório ainda, quando da realização de concurso público, que os deficientes visuais monoculares participem do certame na condição de portador de necessidade especial, disputando, portanto as vagas previstas em cotas.
De autoria da vereadora Eremita Mota de Araújo, foi promulgada a lei que determina que as novas unidades habitacionais a serem construídas em Feira de Santana devem ter reservados no mínimo 20% de cada empreendimento em benefício da mulher trabalhadora no mercado formal ou informal.
Já foram aprovadas no passado leis que versam sobre coisas esdrúxulas, tais como: Cada árvore da cidade deve ter afixada no seu tronco uma placa contendo o nome popular e científico. Como se nota, esta lei vem sendo cumprida à risca, com sérias conseqüências para os infratores. Uma outra lei prevê que a grade curricular das escolas do ensino público municipal devem incluir a “Paxiologia”, ou seja, uma disciplina voltada para o “ensino da Paz”.
Já teve vereador convocando a cidade para debater o tal do “pré-sal”, este engodo eleitoreiro do governo Lula, similar ao projeto do Biodiesel com óleo de mamona, que todo mundo já esqueceu.
E por aí seguem os nossos nobres edis, a discutir sobre o sexo dos anjos, a influencia dos canais marcianos nas marés, ou a influencia psicossocial do pedacinho de azeitona nas empadinhas dos buffets. Objetividade e praticidade que é bom, nada.
Mas nós, arquibaldos ou geraldinos, ocupamos as galerias, aplaudimos e pedimos bis. Afinal, a galera só deseja ser feliz.

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