No Dia Internacional de Combate à
Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público baiano representado pelo
Ministério Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e o Ministério Público (MP)
do Estado da Bahia pretendem alavancar o número de assinaturas em adesão à
campanha Dez Medidas contra a Corrupção.
Procuradores e promotores foram chamados a
organizar pontos de coleta em seus respectivos municípios de atuação,
promovendo uma ação simultânea em todo o estado. A orientação é que membros e
voluntários se dividam em locais estratégicos, informando a população sobre a
campanha e a importância da adesão. Todas as assinaturas coletadas serão
adicionadas ao somatório nacional, que já contabiliza até o momento cerca de
797 mil assinaturas. Destas, 27 mil foram enviadas pela Bahia.
Dez medidas – A campanha busca
1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas
para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas pretendem, entre
outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade
administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para
agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para
corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a
prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de
habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas
para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba
mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br.
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