sexta-feira, 19 de junho de 2009

Artigo da Semana


Medidas simples, porém, eficazes

A portaria baixada pelo juiz de Santo Estevão, e outros pelo Brasil afora, decretando toque de recolher para menores, reflete o pensamento geral da população. Em todas as enquetes feitas pela Imprensa o índice de pessoas favoráveis à medida ultrapassou a casa dos 80%. Tempos anormais exigem medidas anormais. Só governantes não admitem que o Brasil atingiu um nível de violência tal que supera algumas guerras. Diz-se no Brasil, hoje, morre mais gente vitimada pelos bandidos do que na guerra do Iraque.
Alguns estados como o Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia, já vivenciam um estado de guerra civil não declarada. Só quem não quer não vê que o sistema nacional de segurança está falido. Penitenciárias e delegacias lotadas, processos se acumulando nas mesas dos juízes, polícias despreparadas e desequipadas, bandidos bem armados aterrorizando a população, comandando roubos e assassinatos até de dentro das prisões.
Nós, os cidadãos, estamos encurralados, encarcerados dentro de nossas casas, com medo, pois até o direito de ter uma arma em casa para nos defender de possíveis ataques de bandidos, nos foi negado. Eles, os bandidos, andam armados até os dentes. Os delegados quando ouvem alguém confessar que matou a outrem com uma arma de fogo, liberam este alguém para responder em liberdade, “porque não foi pego em flagrante”. A lei do desarmamento só pode ser aplicada se o bandido for pego com a arma na mão. Ora, ao confessar que matou alguém usando uma arma de fogo, o indivíduo declara que infringiu a Lei do Desarmamento, que determina que o porte de arma é crime inafiançável, devendo o infrator ser recolhido imediatamente a uma penitenciária. Nossas leis são muito frouxas.
A portaria do juiz pode ser inconstitucional, esdrúxula, anormal, mas é eficaz no combate ao crime e a violência. Outras medidas poderiam ser adotadas pelo governo e, com certeza, seriam eficazes. Aqui vão algumas sugestões:
a) Prisioneiros trabalhando na construção de obras públicas. Nada de passar o dia no ócio, tramando crimes; b) Toque de recolher para menores; c) Legalização das drogas, que passariam a ser industrializadas e comercializadas regularmente, gerando emprego, renda e impostos; d) Participação do governo em programas de reabilitação de drogados, como os projetos Fazenda Esperança, da Igreja Católica, e Renascer, da Igreja Evangélica; e) Penas mais severas para quem cometer qualquer infração, contravenção ou crime, sob o efeito de qualquer droga, inclusive o álcool. É só uma questão de bom senso e vontade política.

Diploma
Por 8 votos a 1 o Superior Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo. O STF entendeu que a exigência fere o direito constitucional da liberdade de expressão. A decisão não extingue o curso superior de Jornalismo, e quem quiser se especializar na profissão pode fazer o curso, e fica a critério das empresas de comunicação decidir se contratarão profissionais formados ou não. Puro bom senso.

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