
O promotor Aldo Rodrigues disse que a
preocupação do Ministério Público sobre a regionalização do Samu é “operacionalizar
o sistema e fazer com que ela tenha um efetivo funcionamento. Que ela tenha uma
regionalização funcionando, uma central de regulação funcionando, com todos os
organismos envolvidos, os hospitais, as centrais, as unidades de atendimento”.
Ele lembrou ainda de uma ação judicial que existe na 2ª Vara da Fazenda
Pública, que suspendeu um processo seletivo que houve anteriormente para contratação
do pessoal necessário. Ele só não deu detalhes sobre esta ação, porque ela foi
feita nem de onde partiu e nem porque foi acatada.
O prefeito de Santo Estevão, Orlando
Santiago, disse que não tem dificuldades em participar da regionalização do
Samu e anunciou que fez investimentos em duas ambulâncias iguais às que são
usadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Já o prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio
Paim, falou em devolver ambulâncias do Samu por falta de recursos financeiros,
mas desistiu da ideia a partir da audiência. Para os prefeitos, investir em
ambulâncias é melhor do que investir na construção de unidades de saúde e
equipamentos. É mais barato pegar o paciente, enfiar numa ambulância e enviar
para o município maior, mesmo sem ter a certeza de que ele será atendido. Eu
mesmo já presenciei solenidades festivas de prefeitos entregando ambulâncias à
população. Dá voto.
O enfermeiro Edklércio Mendonça disse que “Feira de
Santana não tem estrutura para receber mais pacientes de cidades da
microrregião. Regionalizar o Samu da forma que está aí é pegar 28 municípios
desestruturados e simplesmente oficializar a empurroterapia”. Eu acho que nunca
mais vão convidar este rapaz para uma audiência sobre o Samu. Ele falou a
verdade.
O deputado Zé Neto, o rei da promessa, da
mentira e da enganação, disse que “as cidades que vão participar da
regionalização precisam melhorar o atendimento básico. É preciso saber como nós
vamos encaixar a responsabilidade de Feira, que é núcleo e recebe dinheiro
desses municípios. Eu acho que se houver diálogo a gente pode chegar a um
serviço mais qualificado e mais humanizado”. Ele sabe que o dinheiro que o governo
municipal recebe do ministério da Saúde para a gestão plena da Saúde, é todo
utilizado e ainda assim não é suficiente para a tender a demanda da cidade e
dos municípios pactuados. Serão necessários muito mais recursos para
investimentos na estruturação da regionalização e na operacionalização do
sistema, e o município, todo mundo sabe, não tem como bancar isso.
Questionado se a regionalização do Samu não
causaria mais problemas para o atendimento em Feira de Santana, Jorge Solla,
fez de conta que não ouviu a pergunta e respondeu outra coisa: “Não haverá
tantas dificuldades e os pacientes vão ser trazidos em melhores condições pelas
viaturas do Samu. A diferença com o Samu funcionando é que o paciente já vai
chegar estabilizado, tendo tido o primeiro atendimento no município dele, com
condições melhores de salvar a sua vida, evitar sequelas, ou de evitar que aqui
em Feira tenha uma assistência mais demorada”, disse. Os pacientes dos
municípios pactuados chegam à Feira de Santana assistidos, mas o problema é que
não há vagas nos hospitais. E o deputado Zé Neto sempre põe a culpa no HDPA,
que já funciona em plena capacidade, e diz que o governo municipal é
responsável pelo hospital, MENTIRA! O HDPA é um hospital filantrópico
pertencente à Santa Casa de Misericórdia. Não pertence ao município.
O deputado estadual Carlos Geilson destacou a
dificuldade que os municípios de menor porte têm para fazerem os investimentos
necessários.
“No
investimento tripartite, a União aplica 50% dos recursos, o Estado 30% e o
Município 20%. Porém os pequenos municípios são carentes para custearem a
regionalização do Samu. A microrregião de Feira de Santana é formada por 28
cidades. Há município que não tem condições de investir sequer 5%”. Para ele o
Samu deveria estar regionalizado no mínimo nos municípios que integram a Região
Metropolitana de Feira de Santana, composta também por Amélia Rodrigues, Conceição
da Feira, Conceição do Jacuípe, Tanquinho e São Gonçalo dos Campos. Falou com
conhecimento de causa.
Dados da Secretaria Municipal de saúde dão conta de
que hoje o município regula uma população em torno de 612 mil habitantes fixos
em Feira, porém com a regionalização irá regular algo em torno de 1 milhão e
170 mil habitantes. Em março deste ano venceu o prazo que o Ministério da Saúde
deu para regionalizar o Samu”.
Então, para os representantes do
governo do Estado, a regionalização é líquida e certa, só não se sabe de onde
vai sair o dinheiro para fazê-la funcionar. Mágica?
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