A iniciativa, prevista na legislação federal, permite apoiar projetos locais sem nenhum custo adicional para o contribuinte
Moradores de Feira de Santana que declaram o Imposto de Renda (IR) têm uma oportunidade de transformar parte do valor devido em investimento direto em ações sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, prevista na legislação federal, permite apoiar projetos locais sem nenhum custo adicional para o contribuinte.
Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Já pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem contribuir com até 1%.
Para incentivar a adesão, a Prefeitura de Feira de Santana lançou a campanha “Declare amor, não custa nada”, que reforça a importância do gesto solidário. Com maior participação da população, os fundos sociais poderão ampliar o apoio a projetos desenvolvidos por organizações do município, fortalecendo as políticas públicas e promovendo inclusão social.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em 2024 termina em 31 de maio. Quanto antes for feita a destinação, maiores as chances de o recurso ser direcionado ainda neste ano para as iniciativas beneficiadas.
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