Empresas podem participar do programa descontando de valores devidos ao
Município referentes a IPTU e ISS, inclusive o que estiver inscrito na
Dívida Ativa. O valor do financiamento é limitado em 20% do montante da
dívida.
O valor máximo para projetos e espaços culturais será R$ 15 mil e
esportivos chegam a R$ 10 mil – de acordo com o seu posicionamento no
ranking, e R$ 7,5 mil para amadores de qualquer categoria.
O prazo de validade do Certificado de Incentivo será igual à data
fixada para o último recolhimento de impostos, no exercício fiscal, até
20 de dezembro, não sendo permitida sua prorrogação.
Os projetos deverão ser entregues no Centro de Cultura Maestro Miro, em
horário comercial. Informações sobre o processo estão à disposição dos
interessados no www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br, edição do
dia 19 de julho.
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