O Senado aprovou, hoje
(13), a Medida Provisória (MP) 909/19, que extingue o Fundo de Reservas
Monetárias (FRM), administrado pelo Banco Central (BC). Os senadores
aprovaram a transferência dos recursos para o combate ao novo
coronavírus (covid-19). O valor estimado do FRM é de R$ 8,6 bilhões.
Essas cifras deverão ser usadas por estados e municípios para a
aquisição de materiais de prevenção à propagação da epidemia.
A matéria foi aprovada ontem (12) pela Câmara dos Deputados.
“Entendemos por bem que as disponibilidades do FRM, porventura ainda
existentes, sejam destinadas integralmente à aquisição de materiais de
prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19)”, disse o senador
Eduardo Gomes (MDB-TO), no relatório da MP.
“A conveniência política de tal medida é-nos
muito clara, devendo o Parlamento assumir a responsabilidade de apontar
iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia e,
igualmente, fontes de recursos para apoiá-las”, acrescentou o senador,
que também é líder do governo no Congresso.
O texto encaminhado pelo Executivo
determinava que os valores do fundo deveriam ser usados para o pagamento
da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro
em 2020. Os deputados aprovaram mudanças na destinação do fundo,
considerando o surto da covid-19.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
decidiu realizar uma sessão extraordinária para apreciar a MP, uma vez
que ela precisaria ser votada até a próxima segunda-feira (18), senão
perderia a validade.
Fundo de Reservas Monetárias
A lei que criou o FRM determinava que a
receita líquida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fosse
destinada à formação de reservas monetárias, a serem aplicadas, pelo
Banco Central, em ações de intervenção nos mercados de câmbio e de
títulos. As reservas também eram destinadas à assistência a instituições
financeiras.
A extinção do fundo atendeu a uma
recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para respeitar o que
dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu o uso de recursos
públicos no socorro a instituições financeiras. (Agência Brasil)
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