O SOPA, Sigla em inglês para Parar Atos de Pirataria Online, é uma proposta que tramita no Congresso dos EUA e que propõe significativas alterações na forma de combate à pirataria no ambiente da internet. A justificativa da lei informa que o Projeto de Lei moderniza as leis americanas na esfera Penal e Civil para atender aos novos desafios e proteger os empregos americanos.
A nova lei permitiria ao Departamento de Justiça dos EUA investigar, perseguir e desconectar qualquer pessoa ou empresa acusada de disponibilizar na rede sem permissão material sujeito a direitos autorais dentro e fora do país afetando inclusive empresas brasileiras. Obrigaria aos sites de busca, provedores de domínios e empresas de publicidade americanas a bloquear os serviços de qualquer site que esteja sob investigação do Departamento de Justiça por ter publicado material violando os direitos de propriedade intelectual. Em um segundo momento estes provedores, que estão todos nos EUA, teriam que cumprir os pedidos do Departamento de Justiça para evitar serem eles os afetados pela regulação.
Outro projeto semelhante tramita no Senado americano. Chamado de PIPA, sigla em inglês para Proteção contra Atos de Pirataria à Propriedade intelectual. O projeto propõe penas de até cinco anos de cadeia para pessoas condenadas por compartilhar material pirateado 10 ou mais vezes ao longo de seis meses. Suas propostas também prevêem punições para sites acusados de “permitir ou facilitar” a pirataria. Em tese, um site pode ser fechado apenas por manter laços com algum outro site.
Ambos os projetos receberam tamanha reação do mundo inteiro, que o governo americano os adiou de pauta, recomendando maiores estudos sobre a questão, porque há o temor mundial de que venha a cercear a liberdade de expressão, atitude que caracteriza os regimes ditatoriais. O povo americano é politizado e reage com veemência, a às vezes até com violência, a qualquer ameaça à Democracia.
Americanos, canadenses, europeus, sabem muito bem o que significa dar brechas para que se implantem ditaduras. Começa assim, com uma proibiçãozinha ali, outra acolá, e culmina com o amordaçamento da Imprensa, com restrições ao direito de ir e vir, e o assassinato político. Por isso que o mal tem que ser cortado logo na raiz.
Aqui no Brasil o governo há muito tempo tenta amordaçar a Imprensa, o que significa que já está dando os últimos passos para a implantação de uma ditadura. Eu já vi isto acontecer e chamo a atenção sempre que tenho oportunidade, porque não quero ver aqueles horrores novamente.
Quando seus entes queridos forem presos, assassinados, ou simplesmente desaparecerem, não digam que não sabiam dos riscos de não querer participar da vida pública e de viver alienado da política.
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