O Facebook abriu o processo de registro para candidatos e partidos
que vão divulgar propaganda eleitoral pela plataforma. O cadastro é
obrigatório para o concorrente ou legenda que quiser lançar mão deste
tipo de publicação paga na rede social durante as eleições. A exigência
foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resolução
sobre o pleito deste ano.
A inscrição pode ser feita por meio de um formulário específico disponibilizado no site
da rede social. Esses anúncios serão identificados nas linhas do tempo
dos usuários da plataforma como “propaganda eleitoral”. Aqueles
publicados por candidatos vão mostrar o CPF dele, bem como a legenda à
qual é filiado. Já os anúncios de partidos vão conter o CNPJ da
agremiação.
Segundo a legislação eleitoral, apenas esses dois atores podem
impulsionar conteúdos no pleito de outubro. As publicações com essas
informações serão disponibilizadas a partir do dia 16 de agosto.
Este será o primeiro ano em que a divulgação deste tipo de anúncio
será permitida. Ela foi incluída na legislação eleitoral por meio da lei
que ficou conhecida como Minireforma Eleitoral (Lei 13.488/2017),
aprovada no ano passado. A norma previu as modalidades de
impulsionamento de conteúdo (praticadas pelo Facebook, por exemplo) e de
priorização paga de conteúdos em mecanismos de busca (adotada pelo
Google, por exemplo).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução
(23.551/2017) detalhando as regras do pleito eleitoral. A norma
estabelece a obrigatoriedade de propaganda eleitoral paga na Internet
estar identificada como tal. A criação de selos (como no caso do
Facebook) ou outras marcas, portanto, é uma obrigação legal para que as
mensagens sejam divulgadas. O TSE também definiu a necessidade das
publicações trazerem as informações sobre o candidato ou partido.
Confira aqui a cobertura completa da EBC sobre as Eleições 2018
Outras ferramentas
Outra ferramenta a ser disponibilizada é a que a empresa está
chamando de “biblioteca de anúncios”. Nela, os usuários poderão ver
posts pagos relacionados a política, incluindo propaganda eleitoral.
Este repositório vai reunir tanto as publicações impulsionadas ativas
quanto as que já foram divulgadas, permitindo que o eleitor possa
verificar quais são as mensagens difundidas por seu candidato ou por
concorrentes.
Este mecanismo tem por objetivo dialogar com preocupações
manifestadas por diversos agentes da sociedade civil em eventos sobre
internet e eleições acerca dos riscos da publicidade paga no Facebook, o
que permitiria segmentar, ou quase personalizar, mensagens dos
candidatos. Assim, abriria espaço para que um político falasse algo
específico para um determinado público e, para outro grupo segmentado,
um conteúdo diferente, ou até mesmo contraditório.
No comunicado emitido pela empresa, também foram anunciadas outras
ferramentas já adotadas em processos eleitorais em outros países e que
serão aplicadas no Brasil neste ano. Uma delas será a aba “temas”, na
qual estarão publicados conteúdos dos candidatos sobre diferentes
assuntos, como saúde, educação e segurança.
Além disso, serão enviados lembretes aos eleitores. Em maio, uma
mensagem foi encaminhada reiterando o prazo para o registro na Justiça
Eleitoral para participar do pleito. Em outros países, como nos Estados
Unidos, os lembretes foram usados nos dias de votação. Contudo, este
mecanismo também foi alvo de questionamentos, uma vez que seu uso para
determinados públicos pode reforçar a participação de eleitores de um
determinado candidato em detrimento de outro.
Os usuários também verão um “botão de cidadãos informados” (informed voter button), com link
para autoridades eleitorais (como os tribunais eleitorais). Após as
eleições, usuários poderão também seguir, localizar e contatar os
representantes eleitos. O recurso ganhou o nome Town Hall, termo usado em inglês para designar prefeituras.(Agência Brasil)
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