Ao assinar o decreto de número
10.788/2018, regulamentando o Fundo Municipal da Pessoa Idosa na tarde
desta segunda-feira,13, o prefeito Colbert Martins da Silva Filho
incluiu Feira de Santana entre os três municípios baianos, ao lado de
Salvador e Camaçari, que dispõem deste instrumento legal destinado a
promover qualidade de vida na velhice.
Administrado pelo Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo se destina a apoiar e financiar
programas, projetos, serviços e ações que assegurem os direitos sociais
da pessoa idosa, criando condições para promover integração, autonomia e
participação ativa na sociedade.
Amparado em leis federais, os
contribuintes do Imposto de Renda (pessoas físicas) poderão deduzir até
6% do tributo para destinação ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa,
enquanto na modalidade pessoas jurídicas poderão deduzir 1% da
declaração.
Estes recursos, uma vez repassados pelo
fisco ao Fundo Municipal do Idoso, são revestidos nas áreas de educação,
saúde, cultura, esporte e lazer.
"Que todos estes recursos destinados ao
Fundo Municipal do Idoso possam atender às pessoas que precisam. É muito
importante que todos que fazem parte do Conselho fiquem atentos para
aplicar estes recursos da melhor maneira possível", destacou o prefeito
Colbert Martins Filho.
O ato, ocorrido no Paço Municipal Maria
Quitéria, contou com as presenças de membros do Conselho Municipal do
Idoso, do secretário Ildes Ferreira (Desenvolvimento Social) e
representantes da Imprensa.
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