O Ministério Público Federal (MPF)
denunciou 32 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21
milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes
descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia
Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato
contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em São Paulo vai
apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo.
Segundo as investigações que, além do
MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo
Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas
ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991,
a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por
meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de
Renda devido em projetos culturais.
De acordo com a denúncia, os acusados
usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou
superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a
apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a
prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda
segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos
públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.
Os recursos, que dentro das propostas
deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições
em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam
as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.
Além dos diretores e funcionários da
Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas
doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia,
rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e
auditoria.
Além da análise da documentação
apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro
meses de escutas telefônicas. (Agência Brasil)
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