Comitê Gestor, horários de saída e
quantidade das atrações a serem contratadas, camarotes, point
universitário, período de inscrição, blocos, normatização do uso do
microfone. O Regulamento da Micareta de Feira de Santana, com 14 itens,
foi homologado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Foram
estabelecidas diretrizes para a realização da festa. Um avanço no
tocante à organização da Micareta.
“Regulamentar não significa estabelecer
regras fixas para uma grande festa popular, que tem como uma das
características a espontaneidade”, afirmou o secretário de Cultura,
Esporte e Lazer, em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira, 21.
“São regras mínimas que toda grande festa deve ter”.
Pela primeira vez a Micareta ganha
ferramentas legais para a sua realização. E registra avanços, como a
criação do Conselho Gestor, formado pelo prefeito, nove secretarias
municipais, mais uma autarquia e a PGM (Procuradoria Geral do
Município). “O Conselho formaliza as responsabilidades de cada setor e,
ao ouvi-los, vamos poder aperfeiçoar as ações de cada um deles”.
Terá atuação durante todo o ano em
assuntos de interesse da festa, com a finalidade de planejar, organizar e
fiscalizar a sua realização, conforme o estabelecido neste regulamento e
também observando-se a legislação federal, estadual e municipal. O
comitê se reunirá sempre que convocado pelo prefeito ou pelo secretário
de Cultura, Esporte e Lazer.
Também formarão o Conselho Gestor as
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, de Serviços Públicos, de
Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente, de Comunicação Social, de
Prevenção à Violência, de Saúde, Trabalho, Turismo e Desenvolvimento
Econômico, de Transporte e Trânsito, e a SMT (Superintendência Municipal
de Trânsito).
Regulamentou-se que a Micareta terá 56
atrações contratadas pela Prefeitura e 18 blocos, no máximo, não será
permitido o uso de aparelhagem de som nas barracas, e xingamentos ou
pornofonia ao microfone serão punidos com a redução de 50% do valor do
cachê – daqueles contratados pela Prefeitura, e os independentes serão
multados em um salário mínimo. Está resguardado o constitucional direito
de liberdade de expressão.
Os camarotes só poderão ser armados em
áreas previamente estabelecidas e licenciadas pela Secel. Na reserva do
espaço, o proprietário deverá apresentar todos os projetos e documentos
exigidos pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), de 2 de janeiro a
28 de fevereiro. Definiu-se que nos dias de semana, a festa será
iniciada às 19h e a última atração partirá do pórtico de início à meia
noite, no máximo. No fim de semana e feriado, a festa começará ao
meio-dia e a última atração ganhará a avenida à meia noite.
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