O que faz um do vereador?

 Este ano teremos, em novembro, eleições para prefeitos e vereadores. A campanha ainda não começou, mas eu já ouvi e li propostas de alguns candidatos, e é a mesma coisa de sempre. Eu tenho visto propagandas de candidatos a vereador, e a coisa é deprimente. São pessoas que demonstram sequer saber qual o papel, o que compete a um vereador fazer. No afã de conquistar os votos, prometem coisas absurdas, e incorrem até em crimes eleitorais.

             Mal comparando, lembra os antigos concursos de misses em que a mensagem de todas as candidatas girava em torno de “Paz no Mundo”, “Alimentem as Criancinhas Famintas”, coisas que qualquer obtuso sabe que são impossíveis de alcançar. O resultado é que os municípios gastam uma dinheirama para manter um sistema quase que totalmente inútil para a sociedade. Do meu ponto de vista, vereadores, no modelo atual, não passam de cabos eleitorais de primeiro escalão que, por sua vez, pagam a cabos eleitorais do segundo escalão, que por sua vez enrolam a turba do terceiro escalão, formada por aqueles entendem política como agremiações esportivas pelas quais torcem fanaticamente.

Eu já disse e vou repetir mil vezes esse meu sonho inatingível: Um sistema político onde os representantes da população teriam que ter, no mínimo, o segundo grau completo (prefeitos, governadores e presidente, curso superior), eleitos indiretamente, através das instituições representativas da sociedade, como Associações, federações e confederações dos setores produtivos e de serviços, cabendo ao presidente dessas agremiações uma vaga na Câmara Municipal. O mesmo sistema se aplicaria às Câmaras Estaduais e Federal, extinguindo-se o Senado, que não passa de um asilo para políticos velhos. Os mandatos seriam de apenas quatro anos, sem direito a reeleição pelos próximos oito anos.

Mas, como isso não vai acontecer nunca, vajamos qual é mesmo o papel de um vereador? Basicamente, é legislar (Elaborar e votar projetos de Lei), fiscalizar o cumprimento dessas Leis, sugerir procedimentos objetivando sempre facilitar a vida dos cidadãos, e representar os eleitores em diversas situações.

Nas Câmaras Municipais eles examinam e aprovam ou rejeitam, projetos do Executivo ou do próprio Legislativo elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Fazem ainda indicações, emitem pareceres, requerimentos, e participam de comissões permanentes de avaliação de projetos. Podem também convidar membros do Executivo para dar explicações sobre suas atitudes, exercendo assim o seu papel fiscalizador.

Eles têm ainda a competência de alertar o Executivo sobre determinadas necessidades da população, estimulando as providências cabíveis, atuando assim como porta voz da população. É importante lembrar ao eleitor que a autoridade conferida ao vereador eleito, o torna “mandatário”, o que significa dizer que os eleitores lhe conferiam um mandato para que ele os represente. Portando, embora tenha autoridade, essa prerrogativa lhe foi concedida pelos eleitores e contribuintes, que pagam os seus salários, sendo ele um servidor, um empregado do eleitor, e não o contrário, como alguns gostam de fazer com que as pessoas entendam o contrário.