segunda-feira, 2 de abril de 2018

Que Lei?


Tenho ouvido os comentários político/jurídicos de um advogado que faz quadro em um programa de rádio, onde ele se coloca como “imparcial”. Porém, ele se atem ao estrito cumprimento da Lei. Estaria certíssimo se estivéssemos num país onde as leis são elaboradas por cidadãos de bem, gente honesta e honrada, que pensa no bem da coletividade e não nos seus próprios interesses, abrindo brechas para impunidade. Assim sendo, cumprir a lei, no Brasil, significa beneficiar corruptos, ladrões e assassinos.
Como todo advogado, ele é bem falante, e usa todo aquele palavrório jurídico, cheio de expressões em Latim, que o povo tanto gosta, e se encanta, tipo: “Oh! Como ele fala bem; como é inteligente! ”. Na verdade, é um adestrador de asnos. Ele está diante de um bando de burros olhando para um palácio. Não estão entendendo nada, mas estão achando lindo. Ele critica o fato de que milhares de juristas estão pressionando o STF a manter a decisão do próprio STF de prender um acusado condenado em segunda instância. É direito do acusado permanecer solto até que sejam julgados todos os recursos.

É cláusula pétrea da Constituição”, argumenta ele. Mas essa mesma cláusula pétrea foi ignorada pelo STF no ano passado quando decidiu que suspeitos seriam presos após a condenação em segunda instância, e agora quer revogar sua própria decisão para beneficiar Lula. Aliás, não se pode esquecer que Lewandovsky, enquanto presidente do STF, rasgou a Constituição na cara de todos nós, quando permitiu que a condenada e destituída Dilma, permanecesse com seus direitos políticos.
É a Lei, doutor. Mas se até o presidente da mais alta Corte do País a ignora, porque não podemos fazer o mesmo? Afinal, o que a população pede é que o STF mantenha sua própria decisão. Apenas isso.

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