segunda-feira, 28 de outubro de 2019

A prisão em Segunda Instância é um ato civilizatório

A prisão em Segunda Instância é um ato civilizatório. É como tirar da barbárie da impunidade um povo submetido a um processo que beneficia ricos e advogados milionários, especializados no que se convencionou chamar de “embargos auriculares” e que fazem a festa de tantos, em Brasília. A redução desse espaço de manobra – e nenhum país dito civilizado prende só após o trânsito em julgado-, revolta corruptos, bandidos, e todos que se beneficiam do protelamento eterno que leva os processos à prescrição.

Em um país como o nosso, que recentemente revelou um processo de corrupção monumental que se infiltrou em todas as instituições da República, comandado por Lula(PT) e o braço empresarial, essa medida se torna a mais essencial mudança já feita. O próprio STF já havia optado, em duas outras ocasiões, por manter a prisão em Segunda Instância e o tema volta agora contaminado pelos Ministros do Supremo que forma expostos em investigações nada saudáveis e na obsessão de soltar Lula.
O Ministro Barroso e Fux foram didáticos em explicar a necessidade da manutenção desse instrumento jurídico e que o “trânsito em julgado” abrirá os cofres da nação aos saqueadores habituais. Pelo histórico de votos, a votação está perdida no Supremo, mas há uma suspeita que Toffoli poderia encaminhar uma “modulação “alternativa que botasse limites na devassidão estabelecida e que repugna a Sociedade. Nunca se sabe o que sai daquela casa dos horrores.
O que há para lamentar é a covardia do Congresso que já deveria ter votado a mudança da Constituição como deseja a maioria da população evitando esse vexame e insegurança jurídica, mas de onde nada se espera é de onde nada sai mesmo.
Agora, cabe a população cansada da exploração, cinismo, roubo, de sua corrupta classe dirigente, exigir, sem descanso, a manutenção da prisão em Segunda Instância

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