Há uma Lei Municipal de 1969 que detalha
bem as condições e especificações técnicas a serem observadas e obedecidas para
se construir qualquer coisa em Feira de Santana, desde um pequeno imóvel
residencial até galpões industriais e grandes edifícios. Trata-se de um
trabalho bem elaborado por engenheiros e técnicos que estudaram a fundo o
assunto e o vivenciam no cotidiano, tendo portanto, larga experiência, o que os
qualifica para opinar.
Então perguntamos: Quais as
qualificações dos vereadores que já apresentaram projetos sobre limitação de
andares de prédios em Feira de Santana? Quais as justificativas que apresentam
para propor tal medida? Eu já ouvi várias declarações do vereador que propôs
recentemente a limitação dos prédios em 10 andares, e nenhuma delas me
convenceu.
Conversando com engenheiros e construtores
amigos meus, descobri que existe uma infinidade de aspectos a serem
considerados para que se erga qualquer construção. Segundo eles, começa pelo
terreno. O tipo de terreno determina que tipo de construção pode ser feita ali.
A área disponível também é outro fator a ser considerado. Não se pode construir
um “Empire States” num lote de 10 por 20 metros.
O uso que será feito do imóvel também
conta na hora de construir. Existem áreas residenciais, comerciais e
industriais. A não observação de certos critérios no passado já causou sérios
problemas para a população feirense. Problemas que persistem, como é o caso do
Centro Industrial do Subaé, que está situado entre as regiões Leste e Sul da
cidade, o que faz com que os ventos levem os resíduos gasosos emitidos pelas
fábricas para o centro da cidade e bairros residenciais.
Há ainda questões de infraestrutura
como esgotos sanitários e pluviais, redes de abastecimento de água e energia, coleta
de lixo, pavimentação, escoamento de tráfego, transporte público, enfim, são
muitos os critérios a serem observados antes que o departamento competente da
Prefeitura Municipal permita o início de uma construção. Mas o grande problema
é: Quem está fiscalizando isso tudo?
Não precisa ser gênio para perceber que
a fiscalização é falha. Se não o fosse, não teríamos construções dentro de
lagoas, condomínios construídos sem a mínima infraestrutura necessária, indústrias
funcionando em áreas residenciais, construções sem projeto técnico, e toda essa
bagunça que é a construção civil em Feira de Santana. Se os vereadores querem
fazer alguma coisa, fiscalizem estas distorções e não permitam que aconteçam.
No mais, se Dubai pode ter o seu Burj
Khalifa, porque não podemos ter o nosso? Será que os edis têm medo de alturas?
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