De antemão devo dizer que não sou
tributarista, não entendo bulhufas para comentar tecnicamente o assunto. Por
isso mesmo esperei bastante para emitir a minha opinião de leigo, direito que
me é dado enquanto cidadão e jornalista. Para tanto, devo usar do bom senso,
tomando como base todos os comentários, contrários e favoráveis, que ouvi de
técnicos e leigos, sobre o aumento na cobrança do Imposto Predial e Territorial
Urbano em Feira de Santana, ocorrido este ano. Para quem paga, ilegal e
escorchante. Para quem cobra, legal e necessário.
Voltemos ao ano de 2002, segundo ano do
primeiro mandato de José Ronaldo como prefeito, quando ele promoveu um reajuste
no IPTU. Foi uma chiadeira geral, mas no final todos reconheceram que havia
defasagem e distorções na cobrança do imposto, inclusive com grandes imóveis
localizados em áreas nobres da cidade, pagando menos imposto que pequenos
imóveis localizados na periferia.
Lá se vão 12 anos e o IPTU nunca mais
foi reajustado, e é aí que a porca torce o rabo. O prefeito quer tirar a
diferença de uma vez. O povo tem razão em reclamar, porque não tem culpa se os
anos se passaram sem que se atualizasse a, chamemos assim, classificação dos
imóveis. Creio que a Prefeitura, em plena era da informática, tem recursos
tecnológicos para fazer isso e informar aos proprietários da valorização dos
seus imóveis e do novo valor do IPTU a ser pago.
Há ainda os casos de pessoas humildes
cujos imóveis sofreram repentina supervalorização. Coitadas. Pagavam algumas
dezenas de Reais por ano e, de repente, são obrigadas a pagar alguns milhares.
Os valores superam em muitas vezes o orçamento total das suas famílias. Como
pagar? E é aí que eu digo que a lei precisa ser revista. Não em nível municipal
ou estadual, mas, nacional.
Segundo a lei vigente, o que determina
o valor do IPTU a ser pago é o valor venal do imóvel, que aumenta à medida em
que investimentos em infraestrutura são feitos na área onde ele está
localizado, ou então, quando investimentos são feitos no próprio imóvel. No
primeiro caso os investimentos são feitos pelo poder público, com o dinheiro
arrecadado junto aos contribuintes. No segundo caso, os investimentos são
feitos pelo proprietário para valorizar o seu patrimônio. Essa distinção não
deveria ser observada na hora da cobrança do imposto?
Esse seria só um dos aspectos a serem
observados, caso a lei fosse revista, o que, infelizmente, não creio que irá
acontecer. Se pedissem a minha opinião, o que também não acontecerá, diria que o
primeiro item a ser observado na hora da cobrança do IPTU em imóveis
residenciais seria a renda familiar dos moradores.
Há pessoas que acreditam que o prefeito
vai utilizar o aumento do IPTU para fazer política, trocando individualmente
votos por redução ou isenção do tributo. Como se diz, um julgador por si julga
os outros. De minha parte creio que vai acontecer o que aconteceu em 2002. Os
recursos arrecadados serão investidos em obras e ações necessárias e desejadas
pela população. E apesar dos esforços dos deputados “Beicinho” e “Biquinho”,
José Ronaldo volta nos braços do povo em 2016.
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