quinta-feira, 19 de abril de 2012

TJ-BA suspende lei que obriga estudantes a rezar ‘Pai Nosso’


Foi suspensa nesta terça-feira (17), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Lei nº 3.589/2011, que obrigava os estudantes a rezarem o “Pai Nosso” antes das aulas de escolas municipais de Ilhéus.

Segundo o site Jornal da Chapada, a solicitação de suspensão da lei foi elaborada pelo Ministério Público estadual, que propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). De acordo ainda com o site, a lei violou de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual, por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto.

Com a decisão, fica reestabelecido o respeito mútuo às crenças no município. A suspensão da lei não tem ainda, o objetivo de atacar a religiosidade, mas de respeitar o pluralismo de crença.

Publicada no Diário Municipal de Ilhéus em 12 de dezembro de 2011, a lei estava obrigando os estudantes a participarem da liturgia, independente da sua crença e no ambiente escolar, onde os cidadãos têm o direito de cultivar a liberdade de expressão.

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