O artigo publicado pelo
advogado e ex-ministro do governo Lula, Marcio Thomaz Bastos é um insulto a
todo cidadão honesto do Brasil. Advogado de um dos condenados no julgamento do
mensalão, Thomaz Bastos fala em “degeneração autoritária de nossas práticas
penais” e que a “tendência repressiva passou dos limites”. Ele também critica o “slogan do combate à
impunidade a qualquer custo”, que estaria sendo “exaltado pelo clamor de uma
opinião popular que não conhece nuances”.
Sobre a “degeneração
autoritária das práticas penais”, eu diria que ele tem razão, pois basta ver as
cadeias superlotadas de bandidos que comandam o crime organizado lá de dentro,
para se saber que o sistema penal do Brasil está falido. Quanto à “tendência
repressiva que passou dos limites”, ele também tem razão, porque não foram
poucas as tentativas do governo e dos réus do mensalão em amordaçar a imprensa.
Mas ele nos insulta quando diz que “o combate à impunidade a qualquer custo é
exaltado pelo clamor popular que não conhece nuances”.
Ele quer dizer que nós, pobres
ignorantes, não conhecemos as nuances das leis. Ou seja, não temos conhecimento
sobre o emaranhado de leis secundárias e subjetivas, que permitem que um
bandido permaneça solto mesmo tendo sido condenado. Ou pior ainda, que ele
possa ser eleito mesmo estando preso e mantenha um mandato mesmo sendo
condenado. Aliás, como quer o presidente do Congresso Nacional, Marco Maia, que
teve a petulância de peitar a Corte Suprema da Justiça, o STF, para que membros
da quadrilha de José Dirceu não percam seus mandatos.
Thomaz Bastos fala também que “juízes
se deixam influenciar pela 'presunção de culpabilidade', aceitando apenas
'indícios', no lugar de prova concreta”. E arremata: “Como se coubesse à defesa
provar a inocência do réu”. Amigos juristas honestos socorram-me. Não sou
versado em Direito, mas as poucas noções que recebi ainda no curso ginasial,
falavam em prova cabal e prova circunstancial, para julgamento de um réu. E
ainda que defesa e promotoria existem para apresentar provas que convençam os
jurados de que um réu é culpado ou inocente. É isso mesmo? Se é assim, valem
provas circunstanciais e cabe, sim, à defesa, provar a inocência do réu.
Mas vejam: Thomaz Bastos defendeu
o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, condenado a 16 anos
e 8 meses de prisão mais o pagamento de R$ 926 mil em multas por formação de
quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. E foi defensor
do empresário Carlinhos Cachoeira, acusado de exploração ilegal de jogo. Também
condenado. É ou não é um advogado de porta de cadeia?
Certíssima a ministra Eliana Calmon ao denunciar a
existência de “bandidos de toga”.
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