O governo francês oferece um incentivo de peso para
famílias que desejam empregar trabalhadores domésticos: um abatimento no
Imposto de Renda (IR) que cobre a metade dos salários e encargos sociais pagos
anualmente.
Até
mesmo as pessoas físicas isentas do imposto de renda (IR) podem ter benefícios
com a contratação de um trabalhador doméstico. Elas recebem um crédito fiscal
por meio de um cheque enviado pelo Tesouro, também correspondente à metade das
quantias pagas.
É o que
garante o chamado "Cheque Emprego Serviço Universal" (CESU), sistema
criado pelo governo para estimular a redução do trabalho doméstico informal e
também permitir a criação de empregos no país.
Na
prática, é o governo francês que financia parte da contratação de faxineiras,
babás, jardineiros, auxiliares que prestam serviços a pessoas idosas e até
mesmo profissionais que dão apoio escolar a domicílio, entre várias outras
atividades.
O teto
do gasto anual com salários e encargos contemplado com abatimento do IR ou
crédito fiscal é de 12 mil euros (R$ 31,2 mil) por ano - o empregador pode ter
uma restituição da metade dessa soma.
Mas o
total em salários e encargos trabalhistas pagos pode atingir até 20 mil euros
por ano (redução fiscal de 10 mil euros anuais) no caso de o empregador ter
filhos ou idosos com mais de 65 anos na casa ou ainda pessoas com deficiência.
Praticidade
O
sistema francês tem outra vantagem: sua praticidade. Após se inscrever no site
do CESU, o empregador pode declarar mensalmente pela internet o número de horas
efetuadas pelo trabalhador doméstico.
O CESU
também envia pelo correio holerites ao empregado que comprovam que ele foi
efetivamente declarado no Seguro Social.
A
jornalista mineira Adriana Brandão utiliza o sistema há anos. Quatro
trabalhadores domésticos prestam atualmente serviços para ela e sua família.Em
seu apartamento em Paris, trabalham uma faxineira filipina (quatro horas
semanais a 13 euros por hora, quase R$ 34), e a babá brasileira Angelina Jacob,
também quatro horas por semana, a 11 euros por hora ( R$ 28,60).
Na
França, assim como em outros países europeus, o pagamento dos empregados
domésticos é normalmente calculado por hora. Brandão, casada com um escritor suíço e mãe de um garoto,
também emprega regularmente um jardineiro em sua casa de veraneio no sul da
França e, esporadicamente, uma faxineira.
"Além de garantir os direitos desses trabalhadores,
sempre quis declarar as pessoas que trabalham em casa para ter cobertura em
caso de acidente", disse Brandão à BBC Brasil. "Isso tem um custo porque o pagamento das
contribuições sociais praticamente dobra o montante do salário. Mas a redução
fiscal também é, claro, um incentivo para declarar os trabalhadores", diz
ela.
No ano passado, ela gastou cerca de 5,6 mil euros (R$
14,6 mil) em salários e encargos trabalhistas e pôde abater a metade desse
montante de seu IR.
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