segunda-feira, 22 de abril de 2013

Alex Ferraz

Corregedora esclarece prescrição
A propósito de nota de abertura desta coluna edição do dia 12 último, a Corregedora-Geral da Justiça na Bahia, desembargadora Ivete Caldas, encaminha os seguintes esclarecimentos:
“A notícia à Ação Penal Originária nº 0002099-21.2006.805.0000-0, da Comarca de Salvador, em que figuraram como querelantes o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra e o secretário de Administração do Poder Executivo do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, e como querelado o juiz de Direito Maurício Andrade Salles Brasil.”
“A Corregedora-Geral, desembargadora Ivete Caldas, esclarece que, na qualidade de relatora do referido processo, por decisão monocrática, absolveu o querelado dos crimes de injúria e difamação a ele imputados.”
“Todavia, em virtude da interposição de Agravo Regimental, os autos foram submetidos ao Egrégio Tribunal Pleno, restando vencida a relatora e ficando vencedor o voto divergente da desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho, que recebeu os autos em seu gabinete na data de 01/02/2012, e somente os devolveu em 16/07/2012, após a ocorrência da prescrição, que efetivamente foi declarada pela relatora originária, conforme decisão publicada no DJE em 17/12/2012, página 48, cujo inteiro teor poderá ser acessado através do link  http://www5.tjba.jus.br/corregedoria/images/pdf/diario_17_2012.pdf.”

LG: Lerdeza
Geral (I)

Em dezembro do ano passado o cidadão mandou uma TV LG para consertar na assistência técnica da própria LG, em São Paulo. Mesmo sendo um caso de recall (quando a fábrica chama para mudanças por defeito na fabricação), a TV ficou lá por 30 dias. O problema é que na LG, a assistência técnica não atende ao telefone. Para saber se o produto está pronto, tem que passar pessoalmente na loja. Revoltado, o consumidor acabou comprando uma TV Sony, pois faltava peça na LG e ele, que reside em São Paulo, não conseguia passar na loja todos os dias.

LG: Lerdeza
Geral (II)

E parece que meu amigo paulistano, que me pede esta nota aqui em Salvador, está mesmo “de azar” com a LG: no dia 16 último, seu forno elétrico quebrou e tive que levar de novo na assistência técnica de São Paulo. Desde então, nenhuma novidade. Eles só atendem o telefone quando o expediente termina e já não podem lhe dar uma posição. Detalhe: eles têm até seis dias úteis para passar um orçamento. E o prazo para consertar? Deve ser uns 60 dias.
Não vamos ser injustos, a quantidade de aparelhos LG quebrada deve ser tão grande que nem tempo de atender ao telefone eles têm.
Bem que a LG podia fazer uma promoção: ligue na nossa assistência técnica (11-2388-3100) e se você for atendido ganhe uma TV de graça. Hehehe...

A Caixa e o Minha Casa (I)
Cada vez mais recorrentes, em todo o País, denúncias da péssima qualidade das obras do programa Minha Casa, Minha Vida. A tal ponto que a Caixa Econômica Federal, responsável pela aplicação do referido programa, vem se manifestando sistematicamente, afirmando que os cidadãos prejudicados serão ressarcidos e coisas que tais.

A Caixa e o Minha Casa (II)
Ora, isso me leva a pensar: se um programa de construção civil coordenado pela CEF é ludibriado a ponto de prédios construídos terem que ser demolidos antes mesmo de os primeiros moradores os ocuparem, como ocorre no Rio, em Niterói, para os desabrigados das chuvas de 2010 (pois é, dois mil e dez!), o que mais estará seguro neste país em termos de obras públicas?
Será que o mínimo que a CEF poderia fazer não seria fiscalizar com rigor tais obras

A Caixa e o Minha
Casa (III)

Não estaria, então, a CEF, vulnerável demais às falcatruas perpetradas por algumas construtoras, que fazem o mais barato possível para superfaturar o máximo possível? Bem, fica no ar esta pergunta, que, por não ter esperanças de que seja respondida, classifico como socrática.

1 DOMÉSTICAS I – O debate Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas abre as atividades da 4ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, hoje, na sede da OAB-BA, na Piedade.

2DOMÉSTICAS II - A regulamentação de direitos aos trabalhadores domésticos também está na pauta da 4ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, promovida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte entre os dias 24 e 26 próximos, no Shopping Piedade.

3 FEIRA - A Feira Mística e Artesanal, no Shopping Center Lapa foi prorrogada até o dia 30 deste mês.
 4 MPOSTO - Professores e estudantes do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Dom Pedro II oferecem  o serviço de orientação gratuita das declarações do Imposto de Renda até o dia 25, no Shopping Piedade.

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