O polêmico projeto que tenta proibir os poderes públicos de contratarem artistas que em suas músicas desvalorizem ou exponham as mulheres a situações de constrangimento - apresentado na Assembleia Legislativa há dois meses pela deputada Luíza Maia (PT) - já conseguiu passar na frente de outras proposições e tem data certa para ser apreciado. O presidente da AL, Marcelo Nilo (PDT), indicou uma comissão conjunta que deve reunir, na próxima semana, os colegiados de Constituição e Justiça; de Finanças e Orçamento; Educação e Cultura; Direitos da Mulher para acelerar a tramitação. De forma consensual, Nilo, junto ao líder do governo, Zé Neto (PT), da oposição, Reinaldo Braga (PR), e do bloco independente Targino Machado (PSC) marcaram a votação da matéria para 13 de setembro.
Além das onze mulheres que compõem a bancada feminina na Casa, 28 parlamentares assinaram a lista em apoio ao projeto, confirmando a tendência de aprovação, com 39 votos. No entanto, a questão ainda não é unanimidade. Entre os que discordam da matéria está o vice-líder da bancada de oposição, Bruno Reis (PRP), que alega inconstitucionalidade.
“Estou feliz com o resgate do respeito e da valorização da mulher, pois não existe nem mais duplo sentido nessas músicas. Antes existia apenas o cunho sexual, mas hoje o sentido é ainda pior, que é o de jogar a mulher no lixo”, justificou a petista. Ela lembra que no estado existe atualmente uma política para mulheres, reforçada pela implantação da Secretaria da Mulher. “Como um governo que tem uma política de acabar com o preconceito pode contratar bandas que incitam a violência contra a mulher?”, questionou.
Por sua vez, o deputado Bruno Reis ratifica seu posicionamento contrário. “O projeto é flagrantemente inconstitucional, pois fere o direito de manifestação do livre pensamento”. (TB)
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