A Promotoria do Patrimônio Artístico e
Cultural de Feira de Santana está sendo provocada a adotar providências
no sentido de cobrar da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e
Turístico Ltda (SINART) a restauração do painel Lênio Braga, obra de
arte localizada no Terminal Rodoviário da Princesa do Sertão.
O secretário de Cultura, Esporte e Lazer
(SECEL), Edson Felloni Borges, formalizou a solicitação nesta
quarta-feira, 13, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia,
através do promotor de Justiça Anselmo Lima Pereira.
O secretário entregou documentação
relatando que o painel foi danificado pela instalação de um equipamento
no interior no terminal. Segundo salienta Edson Borges, a rodoviária é
explorada comercialmente pela SINART, sob concessão do Governo do
Estado, que tombou o painel como patrimônio cultural da Bahia em 2001.
“Entendemos que a SINART, explorando
comercialmente o prédio, é responsável pela conservação e reparos de
qualquer dano causado ao painel. Uma vistoria do próprio Instituto do
Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) atesta que houve dano
causado pela instalação de uma central de refrigeração no terminal, que
está sob a responsabilidade da SINART”, explica o secretário.
Borges destaca, ainda, que as tentativas
do Governo Municipal, pelo menos nos últimos três anos, para resolver a
questão dialogando com a SINART não foram bem sucedidas.
“Creio que a vistoria técnica do IPAC
não deixa nenhuma dúvida sobre a responsabilidade da empresa que explora
o terminal rodoviário”, acrescenta.
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